O regulamento municipal do programa de apoio em espécie à reconstrução de edificações foi aprovado na sexta-feira, em Assembleia Municipal, por unanimidade.
Segundo este município do interior do distrito de Coimbra, o documento estabelece os critérios que permitem a atribuição equitativa e transparente, de bens e materiais doados "na sequência dos acontecimentos de má memória".
O presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, explicou que, devido a outros mecanismos de apoio em curso ao longo dos últimos anos, como os programas de apoio à reconstrução de habitações permanentes e não permanentes, "só agora foi possível elaborar este regulamento que levará finalmente à entrega dos materiais cedidos aos pampilhosenses depois do infeliz episódio dos incêndios".
"Só a 31 de agosto finalizámos o último pedido de pagamento, no âmbito da implementação do programa de apoio à reconstrução de habitações não permanentes", disse o autarca, acrescentando que "só decorridos estes processos é que a Câmara está finalmente em condições de apoiar as pessoas que requeiram os materiais".
Os bens doados -- acessórios de canalização, materiais de construção, pavimentos, revestimentos, tintas ou outros utensílios -- encontram-se devidamente catalogados e destinam-se apenas aos proprietários de edificações que constam na lista inventariada pelo município e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro após os incêndios de outubro de 2017.
"Bem sei que é tempo demais, mas legalmente a Câmara Municipal tem procedimentos a realizar que não temos outro modo como fazer", afirmou Jorge Custódio, salientando que, oportunamente, o município vai divulgar o período para apresentação de candidaturas.
Os materiais serão distribuídos de acordo com as necessidades identificadas no levantamento inicial.
No âmbito do programa de apoio à reconstrução de habitações permanentes, financiado a 100% pelo Estado, em Pampilhosa da Serra foram aprovadas e executadas 69 candidaturas, num valor total executado de 2,45 milhões de euros.
Por outro lado, o programa de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, implementado pela autarquia (com financiamento de 40% para um máximo de investimento de 80 mil euros), apoiou a reconstrução de 30 habitações, num total de 274.805 euros.
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