A moção refere que "não se compreende a falta de equidade territorial, ao deixar de fora deste apoio os utilizadores da A28", autoestrada que liga o Porto a Viana do Castelo.
"Tendo por base o princípio da equidade, não pode ser negligenciada a reduzida rede de transporte público existente nas regiões do norte litoral, em detrimento daquela que existe nas grandes áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, bem como o evidente desinvestimento na rede ferroviária nacional, o que obriga à utilização de viaturas particulares", acrescenta.
A moção surgiu na sequência do anúncio público, pela ministra da Coesão Territorial, da redução de 30% do valor das portagens de algumas ex-SCUT, nomeadamente a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta).
A redução abrange ainda algumas autoestradas que nunca foram SCUT, como a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
"A fragilidade da argumentação apresentada pelo Governo para a concessão deste apoio apenas para as rodovias supramencionadas é por demais evidente, quando dele beneficiam os utilizadores da A22, que atravessa uma zona do território nacional (Algarve) onde se verifica, a título de exemplo, um valor do PIB per capita superior ao que se verifica no norte do país", lê-se ainda na moção.
O município de Esposende lembra que a A28 é "uma via estruturante para o norte litoral, que privilegia a mobilidade entre três distritos, (Porto, Braga e Viana do Castelo) e entre Portugal e a Galiza".
Sublinha que a exclusão da A28 "acarreta elevados prejuízos para os utilizadores desta infraestrutura rodoviária, particularmente para os cidadãos esposendenses".
Além disso, considera que a exclusão "discrimina os cidadãos do norte litoral, que, a par com os demais cidadãos, estão a ser fortemente penalizados pelo aumento dos custos dos combustíveis, pela ainda elevada taxa de inflação e pelo significativo aumento do valor das taxas de juros nos créditos à habitação".
A moção vai ser remetida à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e ao ministro das Infraestruturas, João Galamba.
O executivo de Esposende é composto por seis elementos do PSD e por um que foi eleito pelo PS mas que entretanto assumiu o estatuto de independente.
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