A Câmara Municipal de Mirandela divulgou esta terça-feira que instaurou um processo disciplinar a um trabalhador que foi acusado de dois crimes de abuso de poder. Em comunicado, a autarquia informa que o funcionário foi suspenso "de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares".
O funcionário deixou assim de estar dedicado à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, onde os crimes foram cometidos.
Na acusação, o Ministério Público (MP) considerou que o arguido, "excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores desta (que assumiram formalmente a autoria dos projetos), elaborou dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis".
O MP considera que o arguido violou os deveres funcionais a que se encontrava sujeito.
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