De acordo com a secretária-geral do SFJ, Gabriela Mota, o documento continha as exigências aprovadas na assembleia-geral do sindicato que decorreu no passado sábado e que estabeleceu o patamar mínimo de negociação com três "premissas fulcrais" para os associados do SFJ.
O sindicato exige que todos os oficiais de justiça transitem para a nova carreira "em pé de igualdade, independentemente do grau académico e categoria que hoje detém, não ficando ninguém para trás", numa rejeição da proposta do Ministério da Justiça (MJ) que divide a carreira em dois, criando uma categoria superior para profissionais licenciados.
Exige também o pagamento do suplemento de recuperação processual no valor de 10% do salário, integrado no vencimento e pago a 14 meses, rejeitando a proposta de um suplemento de 20% a 12 meses sem integração no salário; e a garantia de que se mantém a especificidade da carreira para os oficiais de justiça afetos ao Ministério Público que, pelo atual estatuto, não podem transitar para o serviço judicial, uma especialização que na proposta da tutela é eliminada.
"À proposta apresentada com estas premissas, foi dito pelo senhor secretário de Estado que não poderia garantir de maneira nenhuma que elas fossem tidas em conta, assim como também não fechava a porta à negociação. Pediu que fossem clarificadas, identificando num documento a forma como pretendemos que elas sejam apresentadas e funcionais na carreira", disse à Lusa Gabriela Mota.
Perante isto, os órgãos dirigentes do SFJ vão reunir-se para decidir os próximos passos, mas Gabriela Mota disse que" tendo em conta o que foi decidido no passado sábado, à partida as lutas irão continuar", sublinhando que não saiu da última assembleia-geral qualquer decisão de suspender as greves e ações de luta agendadas até ao final do ano.
"É a única forma de continuarmos a manifestar o nosso descontentamento, embora isso não seja a vontade da maior parte dos oficiais de justiça, porque nós queremos trabalhar com paz e serenidade. Isto tem custos enormes para toda a gente. [...] Lamento que haja da parte do Governo uma relutância tão grande em considerar que pessoas que dedicaram uma vida inteira a esta carreira fiquem para trás", disse.
Do lado do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que teve reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, imediatamente a seguir, houve uma sinalização ao Governo das "linhas vermelhas" para a negociação, desde logo a divisão da carreira em duas, como consta da proposta da tutela, algo que o sindicato rejeita liminarmente.
"O mandato do senhor secretário de Estado é para rever a carreira, não é para acabar com ela e criar duas novas carreiras", sublinhou o presidente do SOJ, Carlos Almeida, à Lusa.
O encontro de hoje foi "uma conversa" para preparar a negociação efetiva, explicou Carlos Almeida, referindo que tal como aconteceu com o SFJ, foi pedido ao SOJ o envio de um documento com uma contraproposta, que deverá chegar à tutela antes da próxima reunião negocial, cuja data ainda não está fechada.
No início do mês, o MJ convocou os sindicatos para apresentar uma proposta de revisão dos estatutos profissionais dos funcionários judiciais e da sua carreira, com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais, que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados, prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.
Ambos os sindicatos se manifestaram contra a proposta apresentada pelo Governo.
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