Governo confirma atraso na lei do tabaco. "É melhor uma lei boa"

O ministro da Saúde reconheceu hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia que obrigava as embalagens de tabaco aquecido a exibir imagens chocantes a partir de hoje, justificando que o Governo quer apresentar "uma lei boa".

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© Carlos Pimentel/Global Imagens

Lusa
23/10/2023 12:04 ‧ 23/10/2023 por Lusa

País

Manuel Pizarro

verdade que a diretiva deveria entrar hoje em vigor, mas acho que é melhor uma lei boa que demore mais umas semanas a entrar em vigor do que nós sermos pouco ambiciosos numa agenda que é muito importante", disse Manuel Pizarro.

"O que nós realmente queremos é alinhar-nos com o objetivo de toda a Europa, que é termos uma geração de gente mais jovem livre de tabaco até 2040", acrescentou.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas no Crato, no distrito de Portalegre, à margem da iniciativa 'Saúde Aberta'.

O jornal Público noticia hoje que segundo a diretiva europeia o tabaco aquecido devia ter imagens-choque a partir de hoje, mas Portugal "atrasou-se" na concretização dessa medida.

De acordo com o jornal, Portugal "não vai cumprir" o prazo para a transposição da diretiva europeia que obriga o tabaco aquecido a exibir imagens-choque e a deixar de ter aromas, à semelhança dos maços de cigarros convencionais.

"O prazo para esta medida entrar em vigor terminava nesta segunda-feira. Com o processo legislativo ainda numa fase inicial, porém, esta e outras alterações à lei do tabaco propostas pelo Governo à boleia da transposição da diretiva - como a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de hospitais e escolas - também são adiadas", noticia o Público.

Leia Também: Hoje é notícia: Tabaco? Governo falha prazo; Tudo ou nada para PSD

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