Depois de o ativista antirracismo Mamadou Ba ter sido condenado, na sexta-feira, ao pagamento de 2.400 euros por difamação ao militante de extrema-direita Mário Machado, no caso ligado à morte do cabo-verdiano Alcindo Monteiro em 1995, em Lisboa, foi criada uma angariação de fundos para cobrir as custas judiciais do processo.

De realçar que à saída do tribunal, após ser conhecida a sentença, a advogada de Mamadou Ba, Isabel Duarte, manifestou intenção de recorrer da decisão. Agora, um grupo de mais de 50 subscritores, que inclui várias caras conhecidas do panorama político, decidiu lançar uma campanha de solidariedade para cobrir a totalidade das custas judiciais do processo, incluindo a ida até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, "se necessário".

Recorde-se que em causa está uma frase escrita por Mamadou Ba na rede social X (antigo Twitter), na qual o ativista antirracismo considerou Mário Machado uma das figuras principais do homicídio de Alcindo Monteiro, no Bairro Alto.

Na leitura da sentença, a juíza Joana Ferrer vincou que "Mário Machado não assassinou Alcindo Monteiro" e que o arguido Mamadou Ba imputou tal facto, "repetido até à exaustão", ofendendo a honra do assistente no processo (Mário Machado), que tem mulher e filhos.

O tribunal considerou que houve vontade notória de Mamadou Ba de "denegrir" Mário Machado, salientando que o passado criminal deste último não impede o seu direito à honra, tanto mais que o processo penal português assenta na ressocialização e não permite a estigmatização de quem já cumpriu pena.

À saída do tribunal após o julgamento, a advogada Isabel Duarte leu aos jornalistas uma declaração de Mamadou Ba intitulada 'O Estado capitula e a justiça branqueia um nazi', na qual se refere que "dizer que Mário Machado é uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro é simplesmente a forma mais benigna de descrever como ele se destacou na noite da 'caça ao preto' pela violência com que agrediu as suas vítimas com um taco de basebol, na cabeça, até as deixar inanimadas". Também o juiz de instrução Carlos Alexandre, que enviou o processo para julgamento, não foi poupado nas críticas feitas por Mamadou Ba, bem como o Ministério Público.

"Foi escolhido por Mário Machado por ser negro"

No texto divulgado pela campanha, organizada pelo Ativismo Antirracista, e que pretende angariar seis mil euros, lê-se que "quando a justiça falha" contribui "para a normalização do ódio e do racismo, servindo para branquear o passado e o presente de alguém que mantém ambições políticas". Desta forma, "os cidadãos exigentes têm o dever de contribuir para que ela seja corrigida".

"É para nós intolerável que o Estado de Direito seja usado por neonazis para silenciar a verdade e condenar a resistência ao racismo", acrescenta o texto.

Mamadou Ba "não foi escolhido como alvo preferencial por razões pessoais ou porque as suas acusações tenham sido as mais explícitas ou com maior visibilidade. Foi escolhido por Mário Machado por ser negro, por ser um português nascido no Senegal, por ser um dos rostos mais conhecidos da luta antirracista. Por ousar levantar a cabeça e a voz em nome de muitos. E é nesta altura que temos de dizer que ninguém larga a mão de ninguém".

Lembrando que o ativista "já fez saber que usará os instrumentos que o Estado de Direito lhe garante para levar a justiça até às últimas instâncias, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos incluído, se tal for necessário", os subscritores da campanha consideram que esta é uma "luta" de "todos", "de democratas que resistem ao crescimento dos fascismos e recusam o regresso das monstruosidades do passado".

"Os abaixo-assinado apelam a que contribuam para um fundo que terá como primeiro objetivo cobrir a totalidade das custas judiciais do processo de Mamadou Ba, que falou em nosso nome. A verba sobrante, se adesão for a que esperamos, será usada para casos similares ou de violência policial e racismo, com garantias de transparência no montante conseguido e nas despesas a que é destinado", remata.

Até às 19h00 desta segunda-feira já tinham sido feitas quase 60 doações, tendo sido angariados 1.599 euros.

De realçar que entre os subscritores estão líderes partidários como Mariana Mortágua e Rui Tavares, outras figuras políticas como Ana Gomes, mas também artistas musicais como Capicua, Carlão ou Dino D'Santiago.

Leia Também: Mortágua espera anulação de condenação do ativista Mamadou Ba