A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, em 2022 e 2023, 18 processos-crimes por falsificação de azeite e fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, que resultaram na apreensão de quase 100 mil litros de óleo e azeite, num valor superior a 400 mil euros.
Segundo dados enviados pela autoridade ao Notícias ao Minuto, desde janeiro de 2022 e até à data, foram apreendidos 84.563 litros de azeite, num valor estimado de 427.528 mil euros. No mesmo período, foram ainda apreendidos 11.978 litros de óleos vegetais.
A ASAE alerta que, "quer pela escassez do azeite em Portugal, quer pelo aumento que se vêm verificando dos preços praticados, existe alegadamente um maior risco de práticas fraudulentas neste setor".
O setor do azeite é uma das "prioridades operacionais" da autoridade, quer pela "sua relevância para a economia portuguesa", quer pelo "consumo do produto no nosso país".
"Trata-se de um produto nacional que importa defender a sua autenticidade, a segurança alimentar e o próprio consumidor, e cujas qualidades organoléticas e nutricionais são únicas nas quais existem critérios objetivos definidos, mais concretamente, no que se refere às menções que constam da rotulagem, às características do azeite em causa que não podem induzir o consumidor em erro", nota a ASAE.
Neste sentido, a atuação da ASAE "é desenvolvida tanto de forma proativa através de ações de fiscalização planeadas para verificação do cumprimento da legislação geral e específica que lhe seja aplicável, pex, análise da rotulagem dos géneros alimentícios colocados no mercado, como de forma reativa através de ações de fiscalização desencadeadas na sequência de denúncias".
Assim, a ASAE procede à fiscalização de operadores económicos desde a indústria - lagares de azeite, extratoras de óleo de bagaço - , a embaladores, a distribuidores - comércio a retalho - e nos estabelecimentos de restauração - onde para além da autenticidade do azeite utilizado também se verifica a utilização obrigatória de galheteiros.
"Tendo ainda em atenção, a necessidade de verificação legal das características físico químicas e sensoriais do azeite", no âmbito da fiscalização e do Plano Nacional de Colheita de Amostras da ASAE, a autoridade procede ainda à colheita de amostras deste produto de forma periódica.
De realçar que, no passado dia 6 de outubro, ASAE anunciou que realizou uma ação inspetiva, visando um operador económico, na qual se detetou em flagrante delito, a comercialização de óleo alimentar como azeite virgem extra. Da ação resultou a instauração de um processo-crime, por fraude sobre mercadorias com a apreensão de 415 litros de óleo alimentar, avaliado 1.450 euros.
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