Subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a proposta para a Residência Universitária Manuel da Maia, "com capacidade para 320 camas, distribuídas por 96 quartos individuais, 112 quartos duplos, mobilados, cuja entrada em exploração se prevê ocorrer até novembro de 2023", foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, mas com reparos do PS e do Livre sobre o atraso na celebração do protocolo.
Antes de ser apreciada neste órgão deliberativo do município, a proposta foi viabilizada em reunião privada da câmara, em 11 de outubro, também de forma unânime.
O protocolo prevê a cedência de utilização da Residência Universitária Manuel da Maia a favor dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, após a emissão do auto de receção provisória da obra, e o modelo de gestão incide na "disponibilização de alojamento a estudantes de todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com ciclos de estudos a funcionar no concelho".
A cedência de utilização é "pelo prazo inicial de 10 anos, eventualmente renovável por dois períodos iguais e sucessivos", segundo a proposta.
Em 30 de julho de 2020, sob a presidência do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o lançamento do concurso público para a reconversão de dois dos edifícios, localizados na Alameda Afonso Henriques e na Avenida Manuel da Maia, que a autarquia comprou à Segurança Social, pelo preço total de 12,2 milhões de euros, numa residência de estudantes, projeto que foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Manifestando "enorme alegria" pelo protocolo para a residência universitária, o deputado do PS Pedro Roque Domingues disse que "há dois anos que este grupo municipal alerta a câmara para a importância da abertura deste equipamento, que permitirá alojar 320 estudantes do ensino superior".
O socialista criticou a liderança PSD/CDS-PP por não ter assumido a urgência da concretização do equipamento para alojamento estudantil e se escudar entre desculpas de ordem técnica e vicissitudes de obra, lamentando "a passividade de um executivo que entendeu que este protocolo não era uma prioridade".
"Aguardaremos a conclusão das obras no próximo mês", reclamou Pedro Roque Domingues, esperando que a residência de estudantes possa ser inaugurar no primeiro dia de aulas do segundo semestre.
"Se tal não acontecer, saberemos quem responsabilizar, e o engenheiro Carlos Moedas terá de equacionar um mundo sem unicórnios, porque todos eles nasceram em universidades", acrescentou.
Também a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes apontou o atraso no protocolo, considerando que "é um passo na resolução do problema gravíssimo de falta de oferta de habitação para estudantes universitários", e defendeu que não se pode deixar que a falta de habitação condicione o direito à educação.
Em resposta às críticas, o deputado do PSD Carlos Reis acusou o PS de ter "um problema com a verdade", "sem o mínimo de autocrítica", lembrando as "promessas falhadas", nomeadamente o compromisso de 12 mil camas em residências universitárias.
Da parte da câmara, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) justificou o atraso na obra com a identificação de "depósitos de nafta e solos contaminados", que tiveram de ser removidos por segurança, e assegurou que a residência vai ser entregue com as condições necessárias para ser habitada, inclusive com camas, espelhos, instalações sanitárias e ar condicionado.
Quanto à demora no protocolo, o autarca explicou que foi o tempo de negociação entre as partes.
"A Câmara Municipal de Lisboa não fica à espera de que o Governo faça camas. A Câmara Municipal de Lisboa tem um projeto para 600 camas", declarou Diogo Moura, reforçando o compromisso de criar uma oferta pública municipal para os estudantes universitários.
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