Segundo o despacho de hoje do tribunal, tendo em conta a "extensão e a complexidade dos autos", as sessões de audiência de julgamento para os dias 03, 06, 07 e 09 de novembro ficam sem efeito para que a juíza que vai substituir Margarida Ramos Natário no coletivo possa "preparar o processo".
O despacho, a que a Lusa teve acesso, determina igualmente a repetição das audições das testemunhas ouvidas nas sessões nos dias 24, 30 e 31 de outubro, ou seja, as audiências realizadas após o pedido de escusa da juíza-adjunta. A Relação de Lisboa decidiu na terça-feira afastar Margarida Ramos Natário, ao reconhecer que as "atuais circunstâncias" em torno da magistrada podiam gerar desconfiança na comunidade sobre a sua imparcialidade.
A interrupção e a repetição das inquirições das testemunhas Rui Silveira, Joaquim Goes, Carlos Andrade, Maria Vilar, Manuel Espírito Santo Silva, Carlos Beirão da Veiga e Carlos Cortez devem-se ao afastamento da juíza-adjunta, após notícias de que tinha sido casada com António Miguel Natário Rio Tinto, que desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES e que teria recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o 'saco azul' do GES.
O incidente de escusa foi anunciado por Margarida Ramos Natário em 23 de outubro. De seguida, a juíza-presidente, Ana Paula Rosa, esclareceu que o processo tinha "natureza urgente" e que, por isso, os trabalhos do tribunal iriam prosseguir, admitindo que uma eventual repetição das sessões após o pedido de escusa era um risco que o tribunal ia correr.
No despacho de hoje, a magistrada justifica a repetição das inquirições com o que está previsto no Código de Processo Penal, ao citar que os atos processuais efetuados após o incidente de escusa "só são válidos se não puderem ser repetidos utilmente e se se verificar que deles não resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo".
Entretanto, a juíza Ema Vasconcelos deverá assumir no julgamento o lugar da juíza-adjunta e que tal só não ocorrerá se for comunicado algum impedimento.
Segundo explicaram à Lusa fontes judiciais, a substituição legal de Margarida Ramos Natário por Ema Vasconcelos decorre de "regulamentação pré-estabelecida", uma vez que a primeira magistrada ocupa a posição de juiz 9 no Juízo Central Criminal de Lisboa e a segunda está colocada como juiz 10, ocupando assim a vaga originada pelo afastamento.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
[Notícia atualizada às 20h12]
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