Durante a discussão no parlamento do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para o setor da segurança interna, José Luís Carneiro foi questionado pelo deputado do PSD André Coelho Lima e deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz sobre o concurso público para aquisição das câmaras portáteis para a PSP e GNR ter falhado.
O ministro afirmou que, em relação às 'bodycams', o Governo vai optar pela "isenção, imparcialidade e pela defesa intransigente do Estado".
"Houve uma orientação muito clara em relação a todos os concursos que venham a decorrer no âmbito destas tecnologias. Concursos abertos, isentos, imparciais, independentes", disse José Luís Carneiro, acrescentando que "o Estado não pode ficar nas mãos seja de quem for em relação a fornecimentos futuros, razão pela qual o concurso tem que salvaguardar esse objetivo".
O ministro frisou que o objetivo que se procurou salvaguardar "foi uma plataforma comum que garanta que qualquer fornecedor de 'bodycams' pode concorrer para o seu fornecimento em termos futuros, porque é mesmo importante nas funções de soberania em que o Estado deve ser forte e deve salvaguardar as funções vitais da autonomia estratégica em relação ao futuro".
"Se necessário for, anular o procedimento e abrir novos procedimentos até que a tecnologia permita servir estes objetivos, procuraremos manter esses objetivos até ao fim", sublinhou.
O ministro foi confrontado com notícias de que as empresas de telecomunicações MEO e NOS foram excluídas do concurso para aquisição da plataforma que vai armazenar as imagens recolhidas pelas futuras 'bodycams' da GNR e PSP e pelos atuais sistemas de videovigilância.
As 'bodycams' só podem ser adquiridas após a conclusão do concurso público para a compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas câmaras e sistemas municipais de videovigilância
Quando foi anunciado, no fim de abril, o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o Ministério da Administração Interna avançou que as primeiras 2.500 'bodycams' iam chegar à PSP e GNR em novembro deste ano.
A intenção do Governo é adquirir de forma faseada cerca de 10.000 'bodycams' até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.
Aos deputados, o ministro não avançou com datas, mas a nota explicativa do orçamento da administração Interna publicada na página da AR refere que será concluído os procedimentos em curso tendentes à implementação, em 2024, do funcionamento das câmaras portáteis de uso individual.
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