Alfândega do aeroporto de Lisboa apreende 250 mil euros não declarados

A alfândega do aeroporto de Lisboa apreendeu 250 mil euros de dinheiro líquido não declarado, informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no portal das Finanças.

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Lusa
08/11/2023 16:43 ‧ 08/11/2023 por Lusa

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Autoridade Tributária e Aduaneira

"No âmbito das suas competências de controlo da fronteira externa da União Europeia, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu dinheiro líquido num total de 250.000 euros", refere um comunicado da AT datado de 07 de novembro.

Segundo a lei, nacional e europeia, é obrigatória a declaração de dinheiro líquido acompanhado às autoridades aduaneiras, por pessoa singular que transporte consigo para dentro ou para fora da União, montantes de valor igual ou superior a 10 mil euros, estando prevista a apreensão quando o valor não declarado excede esse valor.

"Este sistema de controlo instituído pela legislação da União e executado pela lei nacional tem por objetivo prevenir e detetar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo", acrescenta a AT.

"Os proventos das atividades criminosas são muitas vezes transportados através das fronteiras externas da União, com vista a serem objeto de branqueamento de capitais ou utilizados para financiamento do terrorismo", conclui o organismo no documento.

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