A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu, esta sexta-feira, que o inquérito do Supremo Tribunal de Justiça contra o primeiro-ministro, António Costa, foi instaurado a 17 de outubro deste ano.
"Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", apontou a entidade, em comunicado enviado às redações.
A missiva esclareceu, assim, que a nota "emitida a propósito de diligências e indiciação respeitante a processo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", no dia 7 de novembro, é posterior ao inquérito contra o chefe do Governo, que "encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça".
"Sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente", ressalvou a PGR, que indicou que "as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise".
"Sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", assegurou a PGR.
Face aos acontecimentos de terça-feira, na qual o primeiro-ministro apresentou a sua demissão, que foi aceite, depois de o Ministério Público ter revelado que é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, optou por dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, na quinta-feira.
Na manhã de terça-feira, as buscas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Ministério Público culminaram com a detenção de cinco pessoas, incluindo o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária. Já o ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido.
Por seu turno, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário", numa declaração a partir do Palácio de São Bento.
[Notícia atualizada às 20h14]
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