Lisboa tem agora dois meses para responder adequadamente às questões levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá decidir pelo envio de um parecer fundamentado.
Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o golfinho comum (Delphinus delphis), o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena) nas águas da sua jurisdição, espécies estritamente protegidas ao abrigo da diretiva Habitats.
O executivo comunitário considera ainda que Portugal não deu os passos necessários para evitar perturbações significativas das duas últimas espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua proteção.
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