"Prescindimos de 260 milhões de euros em quatro anos, mas com uma ideia de que o que podemos ganhar, como ter mais residentes, mais pessoas a quererem vir para Lisboa, é infinitamente maior", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro das Finanças, referindo-se ao compromisso de devolver o total máximo do IRS aos munícipes de Lisboa, que é 5%, até ao final do mandato 2021-2025.
O vice-presidente da câmara falava na 1.ª Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2024, numa primeira audição do que se prevê "uma maratona longa" de discussão acerca deste documento.
A proposta de orçamento municipal para 2024, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, prevê um valor de despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhado" com o deste ano (1,3 mil milhões).
Em resposta à deputada municipal do PS Rute Lima sobre se o executivo "se sente confortável" em prescindir de receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que poderia ser utilizada para responder às necessidades da cidade, Anacoreta Correia afirmou que, "em termos de receitas e despesas, o orçamento da câmara é mais do que equilibrado".
"É verdade que sabemos que o Estado, uma vez habituando-se às suas receitas, dificilmente abre mão delas, e há aqui uma preocupação, há até um perigo de o Estado considerar que aquilo que são os contributos das famílias é dinheiro do Estado. Os impostos são primordialmente das pessoas e o Estado, na altura de os cobrar, deve ser criterioso sobre essa matéria, é esse o nosso entendimento", declarou o autarca, criticando a política fiscal a nível nacional.
O vice-presidente da Câmara Municipal disse que a proposta de aumento da devolução do IRS aos munícipes em 2024, de 3,5% para 4,5%, com o compromisso de devolver o total máximo (5%) até ao final do mandato, está em linha com o discurso do Governo PS que, no Orçamento do Estado para o próximo ano, está a "pugnar muito pela redução dos impostos", com "um foco muito grande sobre IRS".
"Estamos certos de que nesta matéria há um grande consenso, enfim, tirando áreas políticas onde veem que tudo aquilo que puder ser coletivizado deve ser e, portanto, há uma preocupação de arrancar a riqueza às pessoas para poder gerir com algum paternalismo aquilo que é das pessoas", apontou o autarca do CDS-PP, criticando as opções do Governo PS.
Com o aumento da devolução do IRS aos munícipes, a liderança PSD/CDS-PP quer promover "alguma competitividade em termos de captação de novos residentes", considerando o custo de vida da cidade que "tornam difícil essa opção", de forma a "contrariar a tendência que há de as pessoas fugirem de Lisboa".
Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rodrigo Mello Gonçalves sobre a proposta que o partido apresentou para uma redução da taxa de derrama, dos atuais 1,5% para 1,25%, Anacoreta Correia recusou avançar para já com essa medida, explicando que essa taxa se aplica a empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e que há isenções previstas no regulamento municipal.
"Essa seria uma matéria para termos presente para um segundo mandato deste executivo", indicou o autarca do CDS-PP, dando prioridade ao cumprimento das promessas eleitorais da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) para este mandato, como a devolução de impostos aos lisboetas.
Para o vice-presidente, a competitividade fiscal em termos de derrama tem de ser vista numa perspetiva de captação de investimento e de oferta de emprego.
Nesse sentido, Anacoreta Correia destacou a Fábrica de Unicórnios, com "grandes resultados em termos de domiciliação de empresas em Lisboa".
O autarca destacou também a isenção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente na cidade, até ao limite 300 mil euros, proposta que foi rejeitada, por duas vezes, pela oposição, manifestando esperança que possa agora ser aprovada, com um orçamento previsto de quatro milhões de euros.
"Não podemos neste país retirar o alcance de sonho à juventude e a aspiração a ter uma casa própria, isso não pode ser considerada uma excentricidade, não pode ser considerada qualquer coisa inacessível", frisou.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa é composto por sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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