Um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Quarteira está acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de seis crimes de tortura e de ofensa à integridade física qualificada.

As alegadas vítimas são automobilistas aos quais terão sido desferidos socos, pontapés e bofetadas por parte daquele agente.

A notícia é avançada pelo Público e confirmada ao Notícias ao Minuto pela Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR, que refere que aquela força "tomou conhecimento dos factos, por intermédio do Ministério Público, no dia 6 de setembro de 2023". Como medida, a GNR instaurou-lhe um processo disciplinar e relegou-o para "funções meramente administrativas". 

Os crimes terão sido cometidos entre 2020 e 2021 e há vários queixosos. Em agosto de 2020 o agente terá multado um automobilista por ter estacionado indevidamente e por não ter a inspeção obrigatória. O homem reclamou da multa e começou a filmar o agente que, em resposta, terá puxado o condutor para fora do carro, "segurando-o pelo pescoço, tendo-o algemado de seguida". Levou-o para o posto, mas, antes ter-lhe-á lançado gás pimenta para os olhos.

Já no posto, avança o mesmo jornal, o militar terá usado expressões como "preto, brasileiro de merda, macaco" para se dirigir ao automobilista, a quem  agrediu com “estaladas na face, socos no peito e na barriga, nas costelas e costas". 

Tê-lo-á feito para obter o código do telemóvel e assim apagar o vídeo. O queixoso acabou no hospital. 

No dia 10 de março de 2021, nova agressão. Desta vez a um outro condutor, brasileiro, camionista de profissão. O homem tinha ido à GNR de Quarteira para levantar uma notificação e, não encontrando lugar para estacionar nas proximidades, encostou a viatura no lugar reservado aos carros da guarda.

O militar admoestou o condutor e, quando este arrancou, tê-lo-á seguido na viatura da GNR. Cerca de três quilómetros depois, mandou-o encostar, alegando tê-lo visto a falar ao telemóvel enquanto conduzia. Já no posto, tê-lo-á agredido com murros na cabeça e nas costas. 

O jornal relata uma outra situação, no dia 31 de agosto de 2020, com um homem de 26 anos, também brasileiro. Cometia várias infracções na estrada e foi levado para o posto, onde terá sido torturado e insultado.

As várias vítimas não terão apresentado queixa e só uma mulher, uma francesa de 65 anos, o terá feito. Mas até esta acabou por desistir, deduz-se que por medo de represálias. 

Fabienne Palisse recusou fazer o despiste de álcool no sangue, no hospital, alegando que não queria ser picada. Assim, o militar foi buscá-la à unidade, algemada, para a levar para o posto da GNR de Vilamoura. No caminho, “parou e desferiu vários murros no peito, ombros e cara” da mulher, segundo a acusação do MP. A mulher terá ficado com escoriações e equimoses na face e no pescoço.

Militar foi reduzido a funções administrativas

Ao Notícias ao Minuto, a GNR refere que "imediatamente após ter conhecimento dos factos", determinou a abertura de procedimento disciplinar, "com aplicação imediata da medida provisória de transferência preventiva do referido militar para outra Subunidade, para o desempenho de funções meramente administrativas".

"A medida considera-se adequada e suficiente à luz do Regulamento de Disciplina da GNR e das medidas aplicadas pela própria acusação, onde não foi aplicada nenhuma medida com efeitos suspensivos pelo Juiz de Instrução Criminal, por haver entendimento que não estariam reunidos todos os pressupostos para uma sustentada aplicação de medida suspensiva, em particular pelo espaço temporal decorrido entre os factos e o presente", pode ainda ler-se. 

A GNR destaca ainda, na nota, que realizou no primeiro semestre deste ano 16 sessões de formação em todas as unidades, com vista a prevenir manifestações de discriminação nas forças e nos serviços de segurança.

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