Madeira comparticipa compra de terrenos para habitação acessível

O Conselho do Governo Regional autorizou hoje a celebração de um contrato-programa com a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) para a aquisição de terrenos destinados a habitação acessível, no montante máximo de 480 mil euros.

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Lusa
30/11/2023 18:48 ‧ 30/11/2023 por Lusa

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Governo Regional

Numa nota enviada às redações com as conclusões da reunião, o executivo insular (PSD/CDS-PP) indica que o contrato-programa visa "a comparticipação financeira com a aquisição de terrenos, para cedência a promotores, destinados à construção de empreendimentos para habitação económica".

Posteriormente, as casas são atribuídas a valores acessíveis, "ajustados à taxa de esforço da classe média e dos jovens em início de vida profissional, no âmbito do programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria".

A comparticipação financeira a conceder à IHM não excederá o montante global máximo de 480 mil euros, é referido na nota.

Na reunião de hoje, o Conselho do Governo deliberou também adquirir uma parcela de terreno privada necessária a uma obra rodoviária que fará a ligação entre a zona do Amparo e do novo hospital da região, não indicando o valor do investimento.

Leia Também: Requerida fiscalização constitucional da limitação de TVDE na Madeira

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