Os documentos previsionais submetidos hoje a aprovação do executivo denotam um aumento de 17,7%, relativamente aos 72,5 milhões de euros (ME) geridos este ano pela autarquia de Santarém, que contará assim com "um orçamento mais robusto", segundo disse o presidente Ricardo Gonçalves (PSD).
Durante a reunião da câmara, o autarca destacou que a subida para 85,3 ME se deve às competências assumidas pelo município nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, que terá em 2024 "um impacto de 11 ME", e ao acréscimo de fundos comunitários, que ascenderão a 8,6 ME relativos a projetos candidatados no valor de 14,2ME.
Frisando que "60% do investimento será feito com fundos comunitários", o autarca destacou projetos como o Plano Local de Habitação, a intervenção nas muralhas de Santarém, o pavilhão de Alcanede, a estratégia dos bio-resíduos, o radar social e o parque do Mouchão.
O Orçamento para 2024 prevê ainda um aumento das verbas para as juntas de freguesia do concelho, que ascendem a 7,6 ME.
No capítulo da despesa, o documento dá conta de um aumento dos custos com pessoal, que sobe dos 19,4 ME deste ano para 22,4 ME em 2024.
A rubrica de aquisição e bens de serviços aumenta dois milhões de euros, dos quais 700 mil são referentes às refeições escolares e 500 mil ao contrato de manutenção de estradas.
Com uma dívida que ascende a 31 ME, dos quais 14 ME são dívida à banca, o município vai manter, em 2024, "uma política de aumentar o investimento e baixar os impostos", afirmou o presidente.
Em 2024, a Câmara vai isentar do pagamento da Derrama as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, fixando em 0,95% a taxa a pagar por aquelas que apresentam um volume de negócios superior.
O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) descerá em 2024 para uma taxa de 0,37%, mantendo-se os valores do IMI Familiar, que fixam uma redução de 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para agregados com dois filhos e 140 euros para quem tiver três ou mais filhos.
Por último, o IRS mantém-se nos 4,5%, a mesma taxa que já vinha sendo cobrada.
Os impostos e o orçamento foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do presidente e dos três vereadores do PSD, que governa a Câmara, e dos quatro vereadores do PS, com o qual os social-democratas firmaram um acordo pós eleitoral, e com um voto contra do vereador do Chega.
Considerando este "um orçamento de festas, festivais de maquilhagem da não resolução dos problemas dos munícipes", o vereador do Chega, Pedro Frazão, criticou o atraso na entrega dos documentos e acusou a autarquia de falta de transparência na elaboração por não terem sido realizadas "auditorias internas" relativas a ajustes diretos.
Apontando o dedo ao atraso do Plano diretor Municipal e a obras por concluir, o vereador do Chega votou contra o documento.
O orçamento e as GOP terão ainda que ser sujeitos a aprovação da Assembleia Municipal, onde o PSD não tem maioria, mas vigora o mesmo acordo pós-eleitoral com o PS.
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