Aprovação de novos suplementos remetida para novo Governo

A ministra da Presidência remeteu hoje para o próximo Governo a aprovação de novos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, justificando a regulamentação do suplemento da PJ com o encerramento de um processo já em curso.

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Lusa
07/12/2023 17:01 ‧ 07/12/2023 por Lusa

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ministra da Presidência

"Ao longo destes oito anos, o Governo reviu carreiras e melhorou as condições de todos os trabalhadores da Administração Pública", afirmou Mariana Vieira da Silva após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, acrescentando que estes processos não acontecem todos em simultâneo.

Segundo a ministra, o Governo procurou concluir processos em curso na área da Administração Pública e estava em curso a regulamentação de um suplemento que "já estava previsto ser negociado" entre a tutela e os sindicatos do setor. "Foi isso que regulamentamos", afirmou durante a habitual conferência de imprensa no final da reunião do Governo.

A partir de agora, entrando o Governo em gestão, disse, o que vier a ser aprovado será por um próximo Governo. "Nós procuramos fechar processos em curso e, entre eles, o suplemento da Polícia Judiciária", sublinhou.

"A PJ tem condições particulares, nomeadamente de total impedimento de acumulação com outras atividades e foi nesse sentido que já tinha sido definido este suplemento", declarou Mariana Vieira da Silva quando questionada sobre a possibilidade de outras polícias vierem a conseguir um suplemento idêntico.

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública (SNCC/PSP) alegou, na quarta-feira, que o novo suplemento de missão atribuído pelo Governo à Polícia Judiciária (PJ) é motivado por uma vontade de controlar a investigação criminal.

Num anúncio publicado no Jornal de Notícias, o sindicato levantou dúvidas sobre as razões da medida decidida no Conselho de Ministros da semana passada e referiu a operação Influencer, que acabou por levar à queda do Governo, como uma possível motivação para o suplemento dado à PJ, por ser, alegadamente "mais fácil de controlar".

Também os guardas prisionais reclamam a atribuição do suplemento.

Esta semana, o Sindicato da Guarda Prisional (SNCGP) manifestou revolta pelo facto de o Governo atribuir o subsídio de missão unicamente à PJ, discriminando guardas prisionais, PSP, GNR, Polícia Marítima e Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Leia Também: Governo garante "execução plena" do PRR apesar da queda do Governo

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