No debate parlamentar preparatório da reunião do Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, António Costa reiterou o "apoio total" a um "imediato cessar-fogo" na Faixa de Gaza e ao "estabelecimento de negociações que permitam concretizar o que é essencial para uma paz duradoura e justa na região".
Para o primeiro-ministro, essa paz deve estar "assente na criação de dois Estados, com uma autoridade palestiniana efetiva" e "com o Hamas devidamente exterminado".
Costa referiu que o Governo tem tido "uma posição tão clara de condenação" à violência que está a ocorrer "de forma indiscriminada e que atinge barbaramente as populações e equipamentos civis em Gaza", como teve perante "o ataque terrorista do Hamas".
"Reconhecemos a Israel o direito não só de se defender, como de destruir o Hamas. Destruir o Hamas não significa destruir a Palestina, nem confundir os agentes do Hamas com os agentes palestinianos", disse.
Por isso, prosseguiu António Costa, é que o seu executivo tem "apoiado todos os esforços das Nações Unidas" e do seu secretário-geral, António Guterres.
O primeiro-ministro defendeu que "é tão exigível o respeito pelos direitos humanos quando eles são violados em Israel, na Palestina, na Ucrânia, na Rússia, quando eles são violados em Portugal ou em qualquer ponto do mundo".
Costa assumiu estas posições em resposta a várias interpelações das bancadas de esquerda. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou o "veto cúmplice dos Estados Unidos da América" à resolução do Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
"Que diligências é que vai tomar para que se alcance um cessar-fogo imediato e se dê cumprimento à solução de dois Estados, para que a União Europeia e Portugal reconheçam o Estado da Palestina?", questionou.
A deputada do BE Isabel Pires também abordou a "situação cada vez mais insustentável e impossível" que se vive na Faixa de Gaza, considerando que o território é "um campo de morte", com 18 mil mortes de civis, "uma maioria de crianças e mulheres".
A bloquista pediu que o Governo português mantenha o esforço diplomático com vista a um cessar-fogo e desafiou o PS e o executivo a reconhecerem o Estado da Palestina, considerando que seria um "passo indispensável para a paz".
No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que, caso haja uma maioria de esquerda após as próximas eleições legislativas, o seu partido vai pedir o reconhecimento da independência da Palestina.
Já a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, perguntou se o Governo vai propor um "mecanismo internacional de investigação ou a criação de um tribunal penal especial" que analise o que se está a passar na Faixa de Gaza e garanta a "responsabilização das graves violações dos direitos humanos" que têm ocorrido.
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