A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, em 2022 e 2023, 24 processos-crimes por fraude sobre mercadorias e géneros alimentícios falsificados, relacionados com o setor do azeite. No total, foram apreendidos 164.850 litros de óleo e azeite, num valor superior a 600 mil euros.

Segundo dados enviados pela autoridade ao Notícias ao Minuto, em 2022 e até ao dia 13 de dezembro deste ano, foram apreendidos 164.850 litros de azeite,  óleo de bagaço de azeitona e óleos e gorduras de fritura, num total de 608 037,90 euros. Destes, 87.542 litros, ou seja, mais de metade, foram apreendidos este ano.

Além disso, da fiscalização para deteção de eventuais práticas fraudulentas associadas ao setor, foram registados em 2022, no âmbito processual, um total de quatro processos-crime com o ilícito de fraude sobre mercadorias e géneros alimentícios falsificados e 29 processos de contraordenação, "destacando-se ilícitos relativos à rotulagem com indução do consumidor em erro".

No ano de 2023, registou-se um total de 20 processos-crime com o ilícito fraude sobre mercadorias e géneros alimentícios falsificados - instaurados em 18 retalhistas, três indústrias, dois embaladores e um armazenista - e 12 processos de contraordenação.

No total, nos dois anos, foram instaurados 24 processos-crime. É de realçar que estes números mostram que em 2023 o número de processos-crime instaurados é cinco vezes superior ao número do ano anterior.

Note-se que, a 24 de outubro, os dados da ASAE apontavam para 18 processos-crimes nos dois anos, o que significa que, nos últimos (quase) três meses, foram instaurados seis processos-crime, mais do que em todo o ano de 2022, de acordo com a análise feita pelo Notícias ao Minuto.

A ASAE nota que que as" não conformidades que têm sido maioritariamente detetadas nos azeites adulterados, estão maioritariamente relacionados com requisitos legais de qualidade e não de segurança alimentar, destacando-se a adição de óleos de outras origens diferentes da azeitona". "Trata-se essencialmente de questões relacionadas com práticas fraudulentas que não colocam, na sua maioria, em risco a saúde dos consumidores", esclarece. 

De acordo com o Jornal de Notícias, entre as falsificações já detetadas está a mistura de óleo com corante verde, para ser vendido como se fosse azeite "extra virgem".

A Autoridade destaca que setor do azeite é uma das suas "prioridades operacionais", quer pela "sua relevância para a economia portuguesa", quer pelo "consumo do produto no nosso país", procedendo a ASAE "a um acompanhamento e vigilância do produto desde a origem da azeitona que entra nos lagares e ajuntadores até à sua disponibilização ao consumidor final, sendo relevante defender a sua autenticidade bem como a segurança alimentar".

Neste sentido, a atuação da ASAE "é desenvolvida tanto de forma proativa através de ações de fiscalização planeadas para verificação do cumprimento da legislação geral e específica que lhe seja aplicável, pex, análise da rotulagem dos géneros alimentícios colocados no mercado, como de forma reativa através de ações de fiscalização desencadeadas na sequência de denúncias".

Assim, a ASAE procede à fiscalização de operadores económicos desde a indústria - lagares de azeite, extratoras de óleo de bagaço - , a embaladores, a distribuidores - comércio a retalho - e nos estabelecimentos de restauração - onde para além da autenticidade do azeite utilizado também se verifica a utilização obrigatória de galheteiros.

"Tendo ainda em atenção, a necessidade de verificação legal das características físico químicas e sensoriais do azeite", no âmbito da fiscalização e do Plano Nacional de Colheita de Amostras da ASAE, a autoridade procede ainda à colheita de amostras deste produto de forma periódica.

De realçar que, este ano, a ASAE realizou uma operação na zona do Alentejo, numa unidade industrial recetora de azeitona, tendo sido detetada a existência de 12 toneladas de azeitona proveniente de diversos furtos ocorridos em toda a região do Alentejo. Desta ação, em particular, resultou ainda a instauração de um processo-crime, pelos ilícitos de furto e recetação e a apreensão de 12 toneladas de azeitona, avaliada no mercado em mais de 14.000 euros, tendo sido identificados os autores materiais dos ilícitos criminais detetados, bem como, alguns lesados com a prática desses furtos.

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