"O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos nas ações de fiscalização é de cerca de 1.800 euros, sendo que, se tivesse sido vendido ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 8.000 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede do Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)", indicou a GNR, em comunicado.
A apreensão ocorreu no concelho de Sintra, através do Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, no âmbito de ações de fiscalização direcionadas para o controlo da circulação rodoviária de mercadorias associadas à operação "Natal e Ano Novo" e combate à fraude e evasão fiscal relacionadas com a comercialização de produtos de tabaco.
"Os militares da Guarda fiscalizaram mais de 80 viaturas, tendo resultado na apreensão de 2.700 saquetas individuais de tabaco de mascar, perfazendo um total de 34 quilogramas deste produto tabaco", informou a GNR.
De acordo com a Guarda, destas ações resultou a elaboração de "um auto de contraordenação por falta de apresentação de documento justificativo da introdução no consumo", assim como a identificação de irregularidades do sistema de selagem previsto no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Foram ainda elaborados "26 autos de contraordenação por infração ao Regime de Bens em Circulação de mercadorias sujeitas a IVA", referiu esta força de segurança.
Em comunicado, a GNR afirmou que permanecerá atenta aos fenómenos associados à comercialização dos novos produtos de tabaco, intercedendo em prol do cumprimento da missão tributária.
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