Segundo um estudo divulgado hoje pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso a cuidados hospitalares de saúde mental, do total dos utentes em espera (17.844), já tinham ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) 57% dos "muito prioritários" (677), 45% dos "prioritários" (1.662) e 29% dos utentes com prioridade "normal" (15.505).
Nos utentes considerados "muito prioritários" o TMRG indicado é de 30 dias, nos "prioritários" 60 dias e nos de prioridade "normal" 120 dias.
De acordo com os dados divulgados pela ERS, foram realizadas pelos hospitais do SNS no primeiro semestre do ano 21.786 primeiras consultas na área da saúde mental, 85% das quais com prioridade "Normal", 12% "Prioritárias" e 3% "Muito Prioritárias".
O estudo indica ainda que 39% dos utentes foram atendidos já fora do TMRG fixado legalmente, sendo esta realidade "mais grave" no caso dos utentes "muito prioritários".
A ERS refere ainda que, nos casos dos utentes "prioritários" e "muito prioritários", as taxas de incumprimento da saúde mental são, respetivamente, 10 e 14 pontos percentuais superiores às globais, o que revela que "o problema do incumprimento dos TMRG é consideravelmente pior na área da saúde mental nestes níveis de prioridade".
Globalmente, a taxa de incumprimento dos TMRG considerando todos os níveis de prioridade é cerca de 11 pontos percentuais inferior nas consultas da área de saúde mental face à taxa registada na globalidade das consultas realizadas nos hospitais do SNS neste período (todas as especialidades).
No que se refere às consultas de psiquiatria, segundo a ERS, o volume de consultas tem "crescido de forma sustentada desde 2018", a uma taxa média anual de 5%, tendo-se registado uma inflexão em 2020 nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Ao longo de todo o período analisado (de 2018 a 2022), o peso das consultas da infância e adolescência no total de consultas de psiquiatria manteve-se globalmente constante, em cerca de 11%, sublinhando a ERS a queda deste peso no Algarve a partir de 2020 (de 10% para 5%).
Nas consultas de psicologia, a ERS indica que são apenas 14 os hospitais que recebem utentes referenciados da rede de cuidados de saúde primários do SNS para consulta desta especialidade. Nenhuma unidade do Algarve recebe.
No período em análise, o número de consultas de psicologia realizadas nos hospitais do SNS cresceu todos os anos (ainda que menos em 2020), a uma taxa média de crescimento anual de 12%. A região Centro foi a que apresentou maior taxa de crescimento, com o número de consultas a aumentar em média 32%/ano.
Em sentido inverso às consultas, o número de internamentos em saúde mental caiu em média cerca de 2% ao ano a nível nacional. Contudo, a ERS assinala que houve uma "redução acentuada" no número de internamentos em 2020, seguida de um aumento nos anos seguintes. A nível regional, esta redução em 2020 fez-se sentir sobretudo no Norte e em Lisboa e Vale do Tejo.
A ERS refere ainda que o número de episódios de urgência de saúde mental apresentou um crescimento médio anual entre 2018 e 2022 "próximo de zero" em todo o território continental, embora sublinhe que "tal média contenha dinâmicas regionais distintas".
Assim, o Norte e a região de Lisboa e Vale do Tejo registaram uma queda no número de urgências (mais acentuada em 2020), o Centro apresentou crescimento todos os anos e o Alentejo e o Algarve representaram uma parcela pequena do total de episódios de urgência (inferior a 8%).
Quanto às equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS, a ERS apurou que existem 66: 25 em Lisboa e Vale do Tejo, 14 no Norte, 13 no Centro, 10 no Algarve e quatro no Alentejo. Do total de 47 hospitais analisados, 22 não têm qualquer equipa comunitária de saúde mental.
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