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Marcelo promulgou ontem "lei malandra" sem "questões mais controversas"
Trata-se do diploma que está a colocar o primeiro-ministro demissionário sob suspeitas da alegada prática de prevaricação na Operação Influencer, segundo avançou hoje o jornal Observador.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
País António Costa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta-feira, dia 4 de janeiro, a alegada "lei malandra" de João Galamba que está a colocar António Costa, segundo avança hoje jornal Observador, sob suspeitas da alegada prática de prevaricação na Operação Influencer.
Apesar de ser exatamente o mesmo diploma (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), aprovado no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, e que simplifica os licenciamentos urbanísticos, a Presidência da República esclarece que se trata de uma "nova versão" do documento, "que reduz significativamente as questões mais controversas".
Recorde-se que, segundo o Observador, o Ministério Público (MP) acredita que esta lei foi "feita à medida" para que para a construção do data center da Start Campus fosse beneficiada, ficando dispensada de um processo de licenciamento.
O nome do primeiro-ministro demissionário surge numa escuta, a 13 de outubro, entre João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e advogado do escritório Morais Leitão) e Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) em que o primeiro terá dito que esteve "com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto".
Leia Também: Alegada "lei malandra" coloca Costa sob suspeita de prevaricação
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