"O detido ficou sujeito às medidas de coação de inibição da atividade profissional e de apresentações periódicas à autoridade policial", lê-se num comunicado publicado no sítio de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Faro.
O Ministério Público explica que o detido é suspeito de, desde o início do ano de 2020, em Loulé, mediante a contrapartida do recebimento de quantias monetárias, emitir diversos certificados de óbito "fazendo deles constar falsamente que a causa da morte era conhecida".
"O objetivo seria evitar que os falecidos fossem sujeitos a autópsia médico-legal, ordenada pelo Ministério Público e desse modo acelerar o funeral", precisa a Procuradoria de Faro.
Segundo a Polícia Judiciária (PJ), que está a investigar o caso, o objetivo era impedir a intervenção das autoridades judiciárias ou a realização da autópsia médico-legal".
A autópsia médico-legal é legalmente requerida "sempre que a causa da morte seja duvidosa, ignorada, violenta ou haja suspeita da prática de crime", de acordo com a PJ.
O processo está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.
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