"Esta decisão da Relação [de Lisboa] deixa-me uma grande sensação de desapontamento. É uma decisão com a qual não estou de acordo e que vou contestar. Utilizarei para isso os meios legais à minha disposição, nomeadamente meios de recurso", disse José Sócrates, à porta da sua casa na Ericeira, distrito de Lisboa, acrescentando que vai agora reunir-se com o seu advogado, Pedro Delille, para delinear a estratégia de recurso.
Assim reagiu o antigo primeiro-ministro à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tornada pública nesta quinta-feira, em que deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que não validou grande parte da acusação na Operação Marquês.
"Vou recorrer. Vou pedir a outros olhos para analisarem juridicamente esta decisão, porque não me conformo com ela e tenho esse direito de pedir um recurso e vou utilizá-lo", reiterou Sócrates, em declarações aos jornalistas, afirmando não estar "de acordo" com a decisão, "que altera uma decisão judicial".
"Para que outros olhos possam olhar para o que as senhoras juízas [da Relação] decidiram e possam julgar de outra forma. Estou absolutamente convencido que não têm razão", continuou, acusando que "durante a fase de instrução ficou provado que as alegações do MP eram falsas" e "não ficou apenas, como foi decidido pelo juiz de instrução, provado que não havia indícios".
O antigo primeiro-ministro socialista realçou ainda que "pelo contrário, foram recolhidos contraindícios que mostraram que essas alegações, nomeadamente as que diziam respeito ao TGV, à OPA da Sonae, todas ficaram provadas que são falsas".
"Agora, as juízas da Relação recuperam-nas e dizem que estão indiciadas. Não estão, isso não é verdade e vou recorrer", defendeu.
Sócrates acusou, também, as juízas do TRL de terem feito "uma alteração substancial dos factos".
"Pronunciam-me por crimes mais graves do que estão na acusação, e não podem fazer isso. Fazem-no dizendo que dão provimento a um erro inventado pelo MP. O MP diz que se enganou na qualificação jurídica quando fez a acusação, dizendo que era de corrupção para ato lícito e depois diz 'ah mas foi engano'. Passamos 3 anos na fase de instrução, nunca o MP levantou essa questão", prosseguiu, garantindo: "É uma das nulidades que vamos invocar imediatamente".
Sócrates será julgado por 22 crimes
O antigo governante, de 66 anos, será julgado por 22 crimes, entre eles três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude, após a decisão do TRL recuperando quase na íntegra a acusação do MP.
José Sócrates, sublinhe-se, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Agora, esta reversão do Tribunal da Relação de Lisboa à decisão do juiz Ivo Rosa recupera mais 22: três de corrupção, seis de fraude e 13 de branqueamento de capitais.
[Notícia atualizada às 19h16]
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