Em comunicado enviado à Lusa, o OSI refere que os "últimos 30 dias têm trazido a público um conjunto de protestos e manifestações dos elementos afetos às nossas Forças de Segurança que se revestem da mais elementar justiça, e que merecem uma resposta urgente".
No entanto, tendo em conta o "período político e constitucional que Portugal atravessa e por ser da mais elementar justiça não fechar canais de comunicação, privilegiando o diálogo entre todas as partes, e evitar cenários que possam ir para além da legalidade a que estamos habituados", o observatório pede a intervenção do Presidente da República.
Num "apelo público", o observatório pede a Marcelo Rebelo de Sousa que "convoque para uma reunião, com caráter de urgência" o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, líderes políticos de todos os partidos com assento parlamentar, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP e representantes da Plataforma Sindical das Forças de Segurança.
Nessa reunião, "deverá ser atingido um clima de negociação sério entre todas as partes, de forma que se estabeleça, a todos os níveis, um 'compromisso ou pacto de regime' em relação à situação insustentável das carreiras das Forças de Segurança, e se atinja uma decisão final num prazo não superior aos primeiros 100 dias do próximo Governo nomeado pela Assembleia da República".
No sábado, e segundo a direção nacional PSP, "um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica",o que levou ao adiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting, depois de os responsáveis terem concluído que não existiam condições de segurança.
Na sequência do que se passou, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), sobre os acontecimentos recentes, "em especial os que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".
No domingo, outros jogos da II Liga de Futebol foram adiados por falta de policiamento.
Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há quatro semanas em protestos na sequência da iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.
A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado 'movimento inop' que não têm qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
O ministro da Administração Interna determinou também à IGAI a abertura de um inquérito sobre declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.
Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.
O ministro vai ainda participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro repudiou uma eventual perturbação das eleições legislativas e afirmou acreditar que jamais as forças de segurança farão um ato desses de traição à democracia.
Numa carta dirigida ao porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, o primeiro-ministro assinala que às forças de segurança "compete assegurar a legalidade democrática, sendo inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada".
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