O encontro com o BE está previsto para as 15h00, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, seguindo-se às 16h00 o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - partido que tinha um acordo de incidência parlamentar com o governo madeirense demissionário (PSD/CDS-PP) para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa -- e a IL, pelas 17h00.

De acordo com uma nota divulgada pelo gabinete do representante da República, Ireneu Barreto, as audições acontecem por ordem crescente da representação parlamentar, estando os encontros com PCP, CDS-PP, Chega e Juntos pelo Povo (JPP) previstos para quinta-feira.

Na sexta-feira serão recebidos os representantes de PS e PSD.

As audiências foram marcadas depois de, na segunda---feira, o representante da República, Ireneu Barreto, ter aceitado formalmente o pedido de exoneração do presidente do XIV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção na região.

O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque, que liderava o executivo madeirense desde 2015, foi publicado em Diário da República, produzindo "efeitos imediatamente após a publicação", cerca das 18h00 do mesmo dia, tendo o executivo regional entrado em gestão.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a apresentação do pedido de exoneração do presidente do Governo Regional implica a demissão do executivo, que permanece em funções até à posse do novo governo.

Depois da ronda de audiências, o representante tomará uma decisão sobre a situação governativa da Madeira, uma vez que o Presidente da República só pode intervir no processo a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.

As hipóteses são aceitar a proposta dos partidos da maioria de substituição do executivo regional ou manter o governo de gestão até 24 de março, altura em que o parlamento regional pode ser dissolvido pelo Presidente da República e podem ser convocadas eleições antecipadas, como reivindica a oposição madeirense.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

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