Depois de mais de 20 dias desde a sua detenção, Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia conheceram, finalmente, na quarta-feira, as medidas de coação. Os três ficaram em liberdade, sob termo de identidade e residência, segundo determinou o juiz de instrução.
Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município Pedro Calado, bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.
"Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência", refere o documento.
Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos. Após ser conhecida a decisão do juiz Jorge Bernardes de Melo, o MP anunciou que iria recorrer da decisão.
Advogados dizem que libertação foi a decisão "mais correta" e que MP deve fazer "reflexão"
Após o juiz determinar a libertação, a defesa dos arguidos considerou que foi "a decisão mais correta" e que foi feita "justiça". À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, o advogado de Custódio Correia, André Navarro de Noronha, declarou: "Estou satisfeito porque o sistema funcionou. Não funcionou à primeira, na detenção, não funcionou à segunda, na promoção [das medidas de coação], funcionou, e bem, na decisão", disse o advogado.
A "justiça funcionou", refere, mas o MP tem de fazer "uma reflexão sobre a ação penal" e a forma como interpreta o princípio da legalidade, lembrando os meios usados para a detenção que foram de Portugal continental para a ilha da Madeira.
Recusando responder se a decisão do juiz Jorge Bernardes de Melo é um arraso à atuação do MP, Navarro de Noronha disse apenas ser o "sistema a funcionar no melhor momento em que devia funcionar", salientando que o juiz "fez uma análise boa, demorou o tempo que teve de demorar e com bom resultado".
Já Raul Soares da Veiga, advogado de Avelino Farinha, disse que foi "a decisão mais correta".
Por sua vez, o advogado de Pedro Calado, Paula Sá e Cunha considerou: "Esta situação assentava numa total ausência de indícios"
A decisão, considerou o jurista, é "muitíssimo correta": Estes indícios eram não indícios", retorquiu, lamentando ainda a longa detenção dos suspeitos, mas admitindo que "a justiça funciona assim".
"Se isso viesse a propiciar uma boa decisão, como é o caso, fico feliz por isso, tenho pena de que não tenham sido restituídos à liberdade mais cedo, mas é assim que as coisas funcionam", defendeu.
Paulo Cafôfo aguarda o "desfecho" dos processos de corrupção e Albuquerque está "satisfeito"
Face ao sucedido, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, declarou que o partido mantém a confiança na justiça portuguesa e vai aguardar o desfecho de todos os processos relacionados com alegados crimes de corrupção que envolvem entidades madeirenses.
"O PS acredita na justiça e atua com os factos que são conhecidos", disse o dirigente socialista madeirense na sede do PS, no Funchal.
O responsável referiu que "há na região uma rede de conluio" em negócios na Madeira que o partido tem denunciado, acrescentando que "cabe à Justiça tomar as respetivas decisões e deliberações".
"O que nos interessa não é fazer justiça", declarou, argumentando ser mais importante o facto de toda esta investigação do MP na Madeira ter provocado uma crise política e de o PS estar "muito empenhado em fazer parte da solução (...) e resolver todo este imbróglio criado".
O líder socialista madeirense atestou que o partido "mantém tudo o que disse" em relação a esta situação" porque o "processo está ainda em averiguação, não foi fechado e a posição do PS mantém-se inalterada", nomeadamente necessidade de eleições antecipadas.
Por sua vez, o presidente do Governo da Madeira demissionário, Miguel Albuquerque, afirmou que sempre confiou na "lisura" do ex-autarca do Funchal Pedro Calado e no "profissionalismo" dos dois empresários, que estiveram detidos três semanas.
"Estou muito satisfeito. Nunca tive dúvidas relativamente à lisura de Pedro Calado e profissionalismo dos empresários", disse à saída da presidência do Governo Regional.
Miguel Albuquerque mandou um abraço a Pedro Calado e à família pelos dias difíceis que enfrentaram e escusou-se a falar sobre eventuais repercussões desta decisão na resolução da crise política que a investigação do MP provocou na Madeira.
Recorde-se que a Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.
A investigação atingiu também Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, o que implicou a demissão do executivo.
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