O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou, esta quinta-feira, o processo relacionado com alegados crimes de corrupção envolvendo entidades da Madeira, destacando que não vai pensar na dissolução do Governo regional até ao dia 24 de março.
"Amanhã eu vou ouvir o Sr. Representante da República [da Madeira] que ouviu os partidos, que fez a sua análise da situação e que me vai transmitir. É o Representante da República que é competente sobre a matéria do Governo [da região], nomeação e demissão do Governo", afirmou, em declarações aos jornalistas.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que "o poder de dissolução é do Presidente da República mas não tem esse poder até ao dia 24 de março". "Quanto ao poder de dissolução, até ao dia 24 eu não penso nisso", reiterou.
Sem se alongar nas palavras, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o processo na Madeira "está a decorrer e, estando a decorrer, não pode merecer da parte do Presidente da República um comentário concreto".
De recordar que o ex-autarca do Funchal Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e os empresários Avelino Farinha (líder do grupo de construção AFA) e Custódio Correia (principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia) foram detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira e ficaram na quarta-feira em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, não foram encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos, detidos em 24 de janeiro.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou nesse dia cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.
[Notícia atualizada às 21h11]
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