De acordo com a resolução publicada em diário da República, a FCT irá "assumir os encargos plurianuais e realizar a despesa necessária para o funcionamento da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva)", através da celebração de um contrato.

O executivo determinou que os encargos financeiros entre 2024 e 2027 não podem exceder os três mil euros "em cada ano económico", ainda que a este valor possa juntar-se o "saldo apurado no ano que lhe antecede".

As verbas em causa integrarão o orçamento da FCT e a Ciência Viva deverá apresentar anualmente à fundação relatórios de execução e planos de atividade.

A resolução do Conselho de Ministro, que entra hoje em vigor, refere que "a promoção da educação e da cultura científica constituem estratégias centrais do desenvolvimento sustentado da sociedade" e que "Portugal tem adotado nos últimos 25 anos políticas articuladas no sentido de promover a democratização da cultura científica".

Considera o Governo que a agência "é responsável pela execução de políticas públicas de difusão do ensino experimental das ciências, de promoção da cultura científica e tecnológica e de apoio aos museus e centros de ciência", promovendo o ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário e organizando "campanhas de divulgação científica dirigidas ao público em geral", além de ter criado "uma rede nacional de centros ciência viva", que desde 1997 têm tido "um papel de grande relevo na divulgação científica e tecnológica".

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por seu turno, tem como missão "promover continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, atingindo os mais elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade em todos os domínios científicos e tecnológicos, estimulando a sua difusão e contribuição para a sociedade e o tecido produtivo", adianta.

Leia Também: Aguiar-Branco regressa à AR cinco anos depois como candidato a presidente