O regulamento do programa, designado "PARAH ARRENDAR", foi aprovado pelo município no final de fevereiro e publicado em Diário da República na segunda-feira, entrando em vigor em 02 de maio, segundo disse à agência Lusa o vice-presidente da câmara, Vítor Ferreira (PS).
O autarca, que tem o pelouro da reabilitação urbana, referiu que o programa dirige-se a proprietários de imóveis no município da Amadora "destinados exclusivamente a arrendamento" e que pretendam realizar obras de conservação no interior.
"O objetivo é promover o mercado de arrendamento, uma vez que, fruto das políticas públicas de habitação e da nossa estratégia, achamos que devemos dar também aqui um apoio ao mercado de arrendamento e isto foi a melhor forma que encontrámos de colocar alguns fogos devolutos nesse mercado", explicou.
O programa contempla a realização de obras de conservação no interior das habitações, incluindo intervenções nas redes de eletricidade, telecomunicações, gás, água e esgotos.
Não serão elegíveis para o programa de apoio "intervenções em instalações técnicas especiais, nomeadamente instalação de ar condicionado, aquecimento central ou aquisição de equipamentos elétricos ou de queima, tais como fogões, esquentadores, máquinas de lavar ou frigoríficos.
Os limites máximos dos apoios a pagar pelo município da Amadora dependerão da tipologia do imóvel, tendo, em qualquer das situações, uma comparticipação em 30% do valor total da intervenção.
No caso de um T0 e de um T1 o limite máximo de apoio será de seis mil euros, para um T2 será de 7.200 euros, um T3 até 8.4000 euros e para um T4, ou mais, 9.600 euros.
"Este valor é pago em duas fases. Ou seja, 60% antes do início das obras e os restantes 40% no final de um contrato de arrendamento de 36 meses", indicou.
Para ser elegível para o programa, o proprietário do imóvel terá de ter licença de utilização para habitação há pelo menos 15 anos.
A Câmara da Amadora salienta ainda que a concessão de apoio no âmbito deste programa "não inviabiliza" a candidatura a outros programas municipais da mesma natureza.
As informações sobre o programa e o respetivo formulário de candidatura podem ser consultados na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora, através da ligação https://www.cm-amadora.pt/pt/8186-amadora-aposta-na-dinamizacao-do-mercado-local-de-arrendamento.html.
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