As buscas foram confirmadas à Lusa por fonte da Polícia Judiciária, adiantando que o objetivo foi a "recolha de informação", mas escusando-se a adiantar mais pormenores.
Em declarações aos jornalistas às 13:15, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, disse não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica das máscaras.
Carlos Carreiras referiu ainda que a Câmara de Cascais, no distrito de Lisboa, contestou o relatório por considerar que "não havia nenhuma irregularidade", afirmando que é isso "que vai ser apurado" com estas buscas.
O autarca disse estar "de consciência tranquila" e assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica das máscaras, desresponsabilizando o seu então vice-presidente, Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação), bem como os restantes vereadores.
Carreiras disse ainda que, além da Câmara Municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo da comunicação das máscaras.
O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento vindo da China, abastecendo igualmente outros municípios.
Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras, numa altura inicial da pandemia de Covid-19, em que as autoridades de saúde ainda debatiam se o uso de máscara deveria ser obrigatório ou até aconselhado.
Comprou ainda duas máquinas na China e em 28 junho de 2020 tinha "uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado", referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.
A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da Covid-19.
A Iniciativa Liberal (IL) de Cascais considerou, entretanto, "preocupantes as buscas" na autarquia, referindo que podem estar relacionadas com a venda dos armazéns onde funcionava a fábrica à empresa que instalou e produziu as máscaras.
"Na realidade, a Câmara Municipal de Cascais parece ter escolhido como critério para a determinação do valor de venda em 2021 simplesmente o mesmo valor pelo qual adquiriu os armazéns em 2020, apesar de as condições de mercado serem claramente diferentes", acusa a IL Cascais em comunicado.
Segundo o partido, o município argumentou que, "entre os motivos da venda à sociedade SHININGJOY, se encontrava o facto de esta empresa ter uma parceria com a empresa municipal Cascais Próxima E.M. S.A. para a produção de material de proteção individual devido à pandemia".
Além disso, referem os liberais, a autarquia indicou os factos de a SHININGJOY ter "larga experiência na fabricação deste tipo de material, ter dotado as instalações com mais quatro máquinas para produção de material de proteção individual e ter criado 30 postos de trabalho".
"Não é de todo compreensível este tipo de argumentação no qual se parece ter dado preferência a um determinado comprador com base apenas na relação de parceria que existe entre o mesmo e uma empresa municipal", explicou a IL.
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