A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alertou, esta quarta-feira, para a existência de burlas efetuadas por falsos inspetores, principalmente, na região do Baixo Alentejo, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.

De acordo com a ASAE, os suspeitos procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional, "por meios ilícitos e utilizando situações fictícias".

Em regra, o método utilizado pelos falsos inspetores "passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento".

Noutras situações, adianta a mesma nota, "foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação".

Segundo a ASAE, "tratam-se de tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções de uma autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em caso algum, seguir essa instrução".

Os inspetores explicam ainda que, independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia.

Caso receba alguma mensagem ou contacto deve fazê-lo chegar à ASAE através do e-mail: correio.asae@asae.pt

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