Presidente do parlamento da Madeira alerta para descontentamento

"Os cidadãos não se reveem na forma como estão a ser exercidos os poderes legislativo, executivo e judicial. Os cidadãos, na sua grande maioria, não acreditam nas instituições e nos seus representantes e desconfiam da forma como os seus titulares exercem as suas funções nos seus cargos", afirmou José Manuel Rodrigues.

O presidente do parlamento regional falava na sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de abril, que este ano decorreu no salão nobre, estando a Assembleia Legislativa dissolvida desde 27 de março na sequência da crise política desencadeada pelo processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual o presidente do executivo PSD/CDS-PP, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido.

José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo de presidente do parlamento por indicação do CDS-PP, afirmou que ignorar o descrédito, a descrença e o descontentamento dos cidadãos é entrar em "estado de negação".

"Isso só nos conduzirá a uma maior distância das instituições e dos seus representantes em relação ao povo que os escolhe e elege", alertou, para logo reforçar: "Julgo ser urgente uma reforma e uma modernização do nosso sistema político-constitucional, que conduza a um reforço das nossas instituições legislativas, executivas e judiciais, pilares essenciais da nossa democracia".

José Manuel Rodrigues defendeu que, na sequência das eleições antecipadas de 26 de maio na Madeira, os partidos com representação no parlamento devem firmar um pacto pela democracia e pela autonomia, visando a revisão da Constituição e a ampliação dos poderes e competências legislativas e fiscais das regiões autónomas.

"Mas é crucial que esse pacto envolva também o aprofundamento da democracia na Madeira, introduzindo mais transparência e integridade no exercício de cargos públicos, por via de um regime de incompatibilidades e de um registo de interesses para os deputados e para os governantes, estabelecendo, de forma clara, a separação entre poder político e poder económico e fazendo prevalecer o bem comum sobre qualquer interesse particular", declarou.

O presidente do parlamento lembrou, em particular, os 19 mil madeirenses que trabalham, mas auferem um ordenado que não é suficiente para pagar as suas despesas básicas mensais, bem como os 73 mil que vivem em situação de pobreza ou de exclusão social e os 13 mil dos nossos idosos com baixas pensões.

"É indiscutível o crescimento económico da Madeira e do Porto Santo nos últimos anos e o aumento do Produto Interno Bruto, mas é também deveras inegável que temos de continuar a melhorar a justiça e equidade na distribuição da riqueza criada", declarou.

Na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, discursaram também representantes dos nove partidos com assento na Assembleia Legislativa: PSD, PS, JPP, Chega, PCP, IL, BE e PAN, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, viabilizando o executivo de coligação.

A deputada social-democrata Vera Duarte afirmou que o PSD, partido que governa a região desde 1976, serviu-se da democracia e da autonomia para transformar a Madeira numa das "terras mais desenvolvidas da Europa", ao passo que o socialista Victor Freitas considerou que "ainda falta cumprir abril" porque nunca houve alternância política na governação do arquipélago.

Pelo JPP, Élvio Sousa criticou os "tiques imperialistas e colonialistas" do Estado, declarando que "Portugal não é um Estado unitário", mas "centralista".

Já Miguel Castro, do Chega, alertou para corrupção, que considerou ser a "principal causa para a corrosão ética das instituições da governação", um tema também focado pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume, que alertou para a "escandalosa e injusta" distribuição da riqueza na Madeira.

O deputado centrista Lopes da Fonseca alertou, por seu lado, para o facto de a região poder passar por um "período de instabilidade governativa" após as eleições de 26 de maio e classificou de arbitrária a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento.

A deputada única do PAN, Mónica Freitas, focou o discurso na defesa dos direitos das mulheres, ao passo que Nuno Morna, da IL, declarou, numa intervenção em tom poético, que "abril não é mês, é promessa", e Roberto Almada, do BE, afirmou que os valores da revolução têm de "continuar a ser defendidos todos os dias".