O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que a ação criminal que o Chega pretende mover contra si por “traição à pátria” evidencia a diferença entre a democracia e a ditadura, avança a CNN Portugal.
"Não falo sobre isso, para além do que já disse, que é dizer que vivemos em democracia", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
"E a democracia tem a diferença em relação à ditadura que é a liberdade de expressão de pensamento, a liberdade de pensar. A liberdade de pensar de todos, de concordar, de discordar, quer sejam titulares de cargos políticos, quer não sejam", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que assim como "o cidadão comum tem essa liberdade", também "os titulares de órgãos de soberania têm essa liberdade" - como é o seu caso.
De acordo com a agência Lusa, Marcelo recusou responder se se considera difamado pelo presidente do Chega, André Ventura, que o tem reiteradamente acusado de "traição à pátria". Interrogado se poderá avançar com alguma ação contra o Chega ou em particular contra André Ventura, o Presidente da República disse não ter "mais nada a dizer" sobre este assunto além do que já disse.
Lembre-se que o Presidente da República, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, afirmou que o país tem "de pagar os custos". "Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela agência Lusa.
No mesmo evento, Rebelo de Sousa disse que Portugal "assume toda a responsabilidade" pelos erros do passado e lembra que esses crimes, incluindo os massacres coloniais, tiveram custos.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou, na terça-feira, que o partido vai propor que o Parlamento avance com uma ação criminal contra Marcelo Rebelo de Sousa. Antes, o grupo parlamentar do Chega reuniu-se com um conjunto de juristas e professores de Direito para avaliar a possibilidade de abrir uma ação criminal contra o Presidente da República.
A medida terá de ser aprovada pela a Assembleia da República, sendo necessário a aprovação de 153 deputados (um terço do Parlamento). O PS e o PSD já anunciaram que vão votar contra a proposta.
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