O ministério da Educação, Ciência e Inovação emitiu, na terça-feira, um comunicado sobre os acordos alcançados com sete das 12 estruturas sindicais no âmbito da recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes.
Na nota, enviada ao Notícias ao Minuto após os acordos com a FNE, FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL e SIPPEB, o ministério explica o que está em causa nestes acordos.
"Os termos do acordo aceleram a recuperação do tempo de serviço, prevendo que ocorra à razão de 25% ao ano. A reposição começa em 1 de setembro de 2024 e em 2025, 2026 e 2027 produz efeitos a 1 de julho. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição", começa por explicar a tutela.
O ministério tutelado por Fernando Alexandre dá ainda conta de que "o acordo reconhece aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador de carreiras, salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço". Ficou ainda garantido com estes sindicatos "o acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão".
Segundo é também explicado, o acordo em causa acautela também os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado.
"A recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente", nota ainda o ministério.
É também explicado que, em 2027, completada a recuperação total do tempo de serviço, a medida terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões de euros. A tutela dá conta de que este valor era o previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática: "O Governo sublinha que este foi um processo que decorreu numa base de boa-fé, compromisso e responsabilidade, com total transparência e diálogo entre as partes".
As reuniões do Executivo com 12 sindicais que levaram a este acordo decorreram ao longo do dia de hoje.
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