As novas regras para a imigração em Portugal, anunciadas na segunda-feira, pelo Governo, entraram em vigor às 00h desta terça-feira, depois de as alterações legais terem sido publicadas no Diário da República.
Questionado se não foi rápido de mais nesta promulgação, respondeu: "É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas, que estão há espera disso há anos. Isso é urgente, e aí há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver".
"Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor, mais", argumentou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, "é uma questão de bom senso", neste momento, procurar que "não se pressione em termos de mais número de pessoas essa máquina".
Interrogado se esta legislação não deveria passar pela Assembleia da República, o Presidente da República referiu que este decreto do Governo PSD/CDS-PP revogou regras que no passado foram definidas pelo anterior executivo do PS também por decreto-lei e que na altura promulgou.
"Eu entendi que devia adotar o mesmo comportamento. Na altura, ninguém levantou a questão da constitucionalidade e, portanto, entendo que nesta altura não faz sentido levantar", declarou.
Aos jornalistas, a partir de uma conferência sobre saúde, em Lisboa, onde marcou presença, o Presidente da República reagiu à rápida promulgação do decreto-lei, realçando que resolver este "problema" é "fundamental" e "urgentíssimo", e comentou a questão dos consulados.
"Um problema fundamental é que ou os consulados têm condições para funcionar ou não têm e, neste momento, não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe e mesmo com isto - que foi aquilo que eu promulguei – que é conter um bocadinho a pressão, continua a pressão. A passada e a que, à luz do novo regime, continuarão a ter o direito de acesso e isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que o novo Executivo "ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional".
"Têm de enfrentar essa situação porque foi essa que levou ao regime da declaração de interesse. E, portanto, esta é uma corrida contra o tempo. Quando o Governo decidiu dar prioridade a esta matéria - e eu percebo porque é uma situação que é urgentíssima - significa criar um esquema urgentíssimo para resolver os que estão à espera e também criar um esquema urgentíssimo que permita aos consulados relativamente àquilo que é a sua atividade no presente e no futuro responder à pressão", atirou.
Recorde-se que o novo diploma ordena a "revogação dos instrumentos de autorização de residência assentes na mera manifestação de interesse, salvaguardando, contudo, a situação dos cidadãos estrangeiros que já iniciaram procedimentos de autorização de residência ao abrigo daqueles instrumentos".
[Notícia atualizada às 14h16]
Leia Também: "Não há ligação entre acolher imigrantes e aumento de criminalidade"
