A proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção foi aprovada com cinco votos a favor, da maioria socialista liderada por Ricardo Fernandes e da vereadora do PSD, e duas abstenções dos restantes vereadores do PSD, disse hoje fonte oficial autárquica.
"A diminuição da taxa de natalidade e o envelhecimento populacional registados nas últimas décadas em todo o país, que se prevê que continue a ocorrer nos próximos anos, tem afetado significativamente as dinâmicas demográficas do concelho do Bombarral", justifica o município na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
Neste sentido, a autarquia defende como "imprescindível a implementação de medidas direcionadas às famílias, criando incentivos que ajudem a controlar e contrariar essa realidade e os problemas daí resultantes", destacando o envelhecimento demográfico.
Entre as medidas, vai avançar com um incentivo financeiro de apoio à natalidade e à adoção, "com o objetivo de ajudar a suportar o esforço financeiro inerente ao nascimento ou à adoção de um filho".
Com este incentivo, a câmara municipal pretende também "fomentar a economia do concelho" e "impulsionar os hábitos de consumo no concelho".
O apoio de 600 euros é atribuído uma única vez à criança, mediante reembolso de despesas efetuadas na área geográfica do concelho, com a aquisição de bens ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento das crianças, de acordo com o regulamento, a que a Lusa também teve acesso.
A medida aplica-se a crianças até aos 2 anos, nascidas a partir da entrada em vigor do regulamento, ou até aos 6 anos, que sejam adotadas até à entrada em vigor do mesmo.
Para beneficiar do apoio, os pais ou outra pessoa a quem, por decisão judicial ou de organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada, terão de se candidatar.
Estão abrangidos os requerentes que residam e estejam recenseados no concelho há pelo menos um ano e cuja criança resida com pelo menos um dos requerentes.
As despesas consideradas elegíveis vão desde acessórios e produtos de alimentação, saúde, higiene e conforto, de puericultura, mobiliário, vestuário ou roupa de cama.
Poderão ser entregues comprovativos de compras efetuadas nos três meses anteriores ao nascimento da criança, desde que a fatura seja emitida com a identificação fiscal de um dos pais.
O pagamento do apoio é efetuado no mês seguinte ao da aprovação da candidatura.
O regulamento vai ser ainda sujeito à Assembleia Municipal e, se for aprovado, entra em vigor após publicação em Diário da República.
O concelho do Bombarral, no distrito de Leiria, perdeu habitantes na última década, passando de 13.191, em 2011, para 12.763, em 2021, segundo os Censos.
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