A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar, esta manhã, buscas no Ministério da Saúde e no Hospital de Santa Maria. Em causa está o alegado favorecimento no tratamento às crianças gémeas luso-brasileiras, avança a CNN Portugal.

Segundo uma nota do Ministério Publico (MP) hoje divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, em causa estão factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse apenas que prestará "toda a colaboração às autoridades".

De acordo com a CNN, também a Secretaria de Estado da Saúde é visada, uma vez que o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales é um dos suspeitos do crime de tráfico de influência ou abuso de poder.

Mais se sabe que Lacerda Sales já será, inclusive, arguido no processo, depois de, no início da semana, ter sido alvo de buscas da Polícia Judiciária, em casa, em Leiria, refere o canal.

Poderá ter sido por isso que o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde pediu, na terça-feira, para adiar a sua audição na comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

A nota do Ministério Público dava conta, ainda, de que estão a ser realizadas buscas a "instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação". "O objeto da investigação relaciona-se com as circunstâncias relativas ao tratamento de duas crianças luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma", confirma-se.

Polícia Judiciária já confirmou buscas

E, entretanto, a PJ fez saber que as buscas em causam visam o cumprimento de 11 mandados de busca e têm como objetivo "a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos".  

Na operação participaram cerca de 40 inspetores da UNCC e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.

Em causa, note-se, está o tratamento, em 2020, de gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma.

Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa. O medicamento terá sido administrados às duas crianças por alegadas pressões do filho do Presidente da República.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

As investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça.

[Notícia atualizada às 11h53]

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