Já são conhecidas as decisões do caso EDP. Depois de oito meses de julgamento, o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção, fraude fiscal e branqueamento; e o ex-banqueiro Ricardo Salgado a seis anos e três meses de prisão por corrupção e branqueamento, avança a SIC Notícias. A mulher do ex-ministro da Economia, Alexandra Pinho, foi condenada a 4 anos e 8 meses de prisão.

O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.

Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.

"Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública", afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho "sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão" com as suas condutas.

A atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo SalgadoAna Paula Rosa considerou também "inverosímeis, incoerentes e ilógicas" as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).

"Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas", frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado".

A reação de Manuel Pinho: "Vamos recorrer"

Manuel Pinho reagiu à sua condenação de dez anos no âmbito do Caso EDP, sentença que foi conhecida esta quinta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa.

"Vamos recorrer porque a sentença não tem nada a ver com o que se passou no tribunal. Tínhamos uma estratégia para este julgamento", afirmou, em declarações aos jornalistas.

Recorde-se que Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, foi julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, respondeu por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-banqueiro Ricardo Salgado respondeu por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Defesa de Salgado também recorre. Puniu "alguém que já não existe"

A defesa de Ricardo Salgado anunciou que vai recorrer da pena de seis anos e três meses de prisão aplicada hoje ao ex-banqueiro no julgamento do Caso EDP, considerando que o tribunal condenou "alguém que já não existe".

"A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele", disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.

Na origem deste caso está a investigação à EDP e aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), envolvendo, entre outros, os ex-gestores da empresa elétrica António Mexia e João Manso Neto, num inquérito aberto em 2012 e cujos factos continuam a ser investigados noutro processo.

[Notícia atualizada às 15h00]

Leia Também: "A acusação não tinha pés, nem cabeça", garante Manuel Pinho