Profissionais nos centros de saúde? "Não conseguimos de facto recrutar"

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse que haverá "muitíssimos centros de saúde com capacidade resolutiva ao nível de meios complementares de diagnóstico, a questão (...) é ter recursos humanos para lá pôr".

Ressalvando que não se trata apenas de recrutar técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, a ministra afirmou na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvida durante quatro horas sobre o Plano de Emergência da Saúde, que "há muitas situações" em que são abertas vagas que ficam por preencher.

"Não conseguimos de facto recrutar. Há uma grande competição e não é só no privado é fora do país", disse, exemplificando que um anestesista na Bélgica ganha quatro vezes mais do que no setor privado em Portugal.

A ministra admitiu a possibilidade de haver "novos modelos de atração dos profissionais e que sejam mais em modelo de profissão liberal", para os profissionais ficarem no Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente aos problemas nas urgências por falta de profissionais para assegurar as escalas, a governante adiantou que está a ser estudado um decreto-lei que ajude, pelo menos, por mais um ano, até estar tudo "mais reorganizado, a ter um pagamento suplementar de horas de urgência", além de outros incentivos.

"O nosso objetivo é não termos pessoas a trabalhar 800 horas, porque não é suportável. As pessoas entram em 'burnout', abandonam a medicina, abandonam os hospitais, vão fazer outra coisa na vida, isto não é sistema", declarou.

Segundo a ministra, os médicos "tarefeiros" continuam a existir, referindo que se o Governo não tivesse reproduzido a portaria do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, que prevê um pagamento de mais 40% no valor por hora, o hospital da Guarda não tinha agora a urgência aberta.

Sobre os valores pagos, comentou que "chega a haver quase leilão de qual é o sítio que está a pagar mais valor", mas ressalvou que "não é um tema de agora".

Também questionada na audição sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a ministra afirmou que "nos últimos anos teve muito poucas evoluções".

Ana Paula Martins descreveu a situação em que "a rede vive", sobretudo, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, "cujo pagamento de diária é bastante baixo, com o aumento de custos que tem vindo a acontecer, com a inflação" e as dificuldades de captação de profissionais.

"É muito difícil sobreviver e tratar destes doentes", declarou, realçando a iniciativa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de colocar a RNCCI sob a tutela dos ministérios da Saúde e da Segurança Social para agilizar situações como os internamentos sociais.

A ministra disse que a taxa de execução do PRR na RNCCI era "muito baixo" e exemplificou: "Para 5.498 camas, tínhamos 544 concursos e oito contratos feitos".

"Posso dar dezenas de exemplos até com a Entidade Reguladora da Saúde, aberturas de instituições importantíssimas que estão pendurada três meses à espera de uma autorização", disse, frisando que esta situação "não pode continuar".

O Ministério da Saúde e o ministro-adjunto do primeiro-ministro da Coesão estão agora a assinar contratos "o mais rapidamente possível", a desburocratizar o processo, porque "eram avaliações em cima de avaliações de projetos de arquitetura e de engenharia que já estavam feitos e que não era burocracia do Ministério da Saúde, com todo o respeito, que iria resolver".

No seu entender, "não é aceitável" ter entidades com camas fechadas "à espera que vão lá passar um papel".

"Neste momento, temos lei (...) a Direção Executiva vai continuar a ter esta área de cuidados continuados e paliativos", mas, observou, neste momento nem há coordenador da rede que se demitiu.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde adiantou que a demissão do Coordenador Regional de Cuidados Paliativos ARS Lisboa e Vale do Tejo, Sérgio Amadeu, ocorreu em janeiro.