"Este ajustamento que hoje fazemos garante que, mesmo que não chova mais este ano, nem mais uma gota, haverá água para garantidamente um ano de consumo urbano. Portanto, é um alívio, mas um alívio proporcional, obviamente dando prioridade aos consumos urbanos, das famílias", garantiu.
Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o governante referiu que existem três grupos de medidas: o alívio das restrições, novos investimentos para aumentar a disponibilidade hídrica e a aceleração de investimentos importantes ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
António Leitão Amaro reconheceu que a situação de seca, especialmente na região do Algarve, obriga à aplicação de restrições, no entanto, "para serem justas, para serem compreendidas e aceites, têm de ser proporcionais".
"Se chove um pouco mais, se a dimensão e o drama da seca diminui de algum modo, nós devemos ajustar as medidas", sublinhou, especificando que o alívio nas restrições se estende ao setor agrícola, que estava "particularmente penalizado", e aos empreendimentos turísticos.
Segundo o ministro, este alívio de restrições "tem de ser permanentemente avaliado", pelo que é organizado um sistema de avaliação permanente, com momentos "de dois em dois meses" e, chegando ao mês de agosto, se houver uma alteração da situação, haverá "uma reanálise destas restrições".
O Governo de António Costa tinha decretado em 05 de fevereiro a situação de alerta na região do Algarve devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.
Um segundo grupo de medidas anunciadas prevê um investimento adicional de 103 milhões de euros, anunciado no final de maio por Luís Montenegro, para reforçar a rede urbana da água "de forma a diminuir perdas que são muito significativas".
Os novos investimentos preveem também uma aposta para fomentar a utilização hidroagrícola, como um investimento de 27 milhões de euros num adutor que serve as zonas entre Silves e Portimão, no barlavento (oeste) algarvio, conhecido como adutor do Funcho/Arade.
António Leitão Amaro sublinhou que este investimento "é muito importante para a atividade agrícola naquela zona do Algarve".
Por outro lado, o ministro lamentou que a taxa de execução do PRR na água no combate à seca no Algarve se encontrasse em 5%, tendo sido "adotadas um conjunto de medidas no plano procedimental e da execução" para acelerar esta execução.
A aceleração destes investimentos irá apoiar, nomeadamente, a construção da dessalinizadora prevista para o concelho de Albufeira e a transferência e ligação de água entre as bacias hidrográficas entre o barlavento e o sotavento (este) da região.
Com a revogação da resolução do anterior Governo, o novo executivo atualiza as restrições impostas ao consumo de água no Algarve, que passam de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano.
[Notícia atualizada às 15h44]
Leia Também: Associação ambientalista Quercus alerta para cinco ameaças ao ambiente
