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Caso das gémeas
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros, começou hoje com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales. O antigo governante socialista foi entretanto constituído arguido.
António Lacerda Sales invocou o estatuto de arguido, o que lhe permitiu ficar em silêncio após inúmeras questões. Ainda assim, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde criticou o relatório da IGAS, frisando que "este processo tem muitas pontas soltas".
Negou ainda alguma vez ter falado com o primeiro-ministro, Marta Temido ou o Presidente da República sobre o caso das gémeas.
Constituída por 17 deputados, a comissão terá quatro meses para concluir o seu trabalho.
As audições deverão acontecer pelo menos duas vezes por semana, aprovando os pedidos de depoimento do Presidente da República e do seu filho Nuno Rebelo de Sousa, além do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, e da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela. No acaso do Presidente da República, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, poderá depor por escrito.
Numa fase inicial, a comissão comprometeu-se em ouvir Lacerda Sales, os pais das gémeas (primeiro o pai e depois a mãe), o advogado da família, a presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, Catarina Sarmento e Castro e Berta Nunes, por causa do processo de naturalização das crianças.
Veja aqui a audição:
EM DIRETO
Chegou ao fim a audição do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros. Obrigada por ter estado desse lado.
Lacerda Sales pede a palavra uma última vez, após a terceira ronda, dizendo que o "escrutínio político" é "muito importante", mas deve ser feito "de forma responsável" e livre de "instrumentalizações politicopartidárias".
"Defendo a prestação de contas à sociedade", disse ainda, dizendo querer "continuar a acreditar na separação de poderes, e na justiça".
"Se soubesse desta matéria não voltava a proferir este despacho", diz também Lacerda Sales, sobre o louvor à secretária Carla Silva, acrescentando que se trata de um “procedimento convencional” e que deu louvores a todos os membros do seu gabinete.
"Estamos a perder tempo? Nunca pensei ouvir um deputado dizer que estamos a perder tempo. Devia perder desculpa aos portugueses pelo que acabou de dizer", afirmou Lacerda Sales, irritado com as palavras da deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, que afirmou que a CPI era uma perda de tempo.
"Tenho a consciência tranquila e não considero que haja algo censurável na minha conduta, por isso estou aqui para dizer a verdade e aquilo que sei, não estamos a perder tempo", reiterou.
Depois, remeteu perguntas para a médica Teresa Moreno sobre porque é que o ensaio clínico foi feito no Santa Maria e não nos Lusíadas.
Após pausa de 10 minutos, começa a segunda ronda, na qual Lacerda Sales responderá apenas no fim.
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício vindo nem do senhor primeiro-ministro, nem do senhor Presidente da República, nem da senhora ministra, nem de ninguém que pudesse hierarquicamente acima de mim", afirma Lacerda Sales, ainda em resposta a João Almeida, deputado do CDS-PP.
"Não vim com nenhuma estratégia organizada, vim para falar verdade aos portugueses", afirma Lacerda Sales, depois de João Almeida, deputado do CDS-PP, o acusar de responder de forma "seletiva".
"Se as pessoas não tiverem medo de se autoincriminarem, não têm por que não falar", alega ainda João Almeida.
Toma agora a palavra Paulo Muacho, deputado do Livre, sobre os pedidos que chegavam ao Ministério da Saúde para aceder a tratamentos, questionando o seu funcionamento.
Lacerda Sales explica que estes pedidos chegavam por "via formal", carta, e-mail, audições e outros meios, mas não tem "memória" de pedidos vindos da Presidência da República.
Sobre o procedimento, explica: "Esses pedidos de ajuda eram automaticamente reencaminhados para os serviços e instituições mais adequados. Muitas vezes, eu próprio não tinha conhecimento dessas formalizações.", diz o ex-secretário de Estado.
Tem agora a palavra o deputado do PCP, Afredo Maiam que questiona o preço "obsceno" do medicamento Zolgensma, questionando ainda Lacerda Sales se está em “condições de garantir” que todas as crianças na mesma condição receberam este tratamento.
"Tem de existir um equilíbrio delicado entre a necessidade de disponibilizar os medicamentos e a responsabilidade da indústria farmacêutica em oferecer preços justos e sustentáveis", responde Lacerda Sales.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales afirmou hoje que o acesso ao medicamento Zolgensma, com um custo de dois milhões de euros por pessoa, administrado a duas crianças gémeas "é da responsabilidade do hospital" e não da tutela.
Lusa | 17:03 - 17/06/2024
Questionado por Joana Mortágua, deputada do Bloco e Esquerda, sobre se aquando da nomeação da sua assessora pessoal, não tinha conhecimento de que o seu nome já surgia ligado ao caso no Hospital de Santa Maria, Lacerda Sales nega.
"Obviamente não tinha conhecimento, tanto que até lhe dei um louvor", avançou.
Sobre o que já disse nesta comissão parlamentar, Joana Mortágua questiona Lacerda Sales sobre o facto de dizer não estar disponível para ser “bode expiatório”.
“Bode expiatório de quê e de quem?”, questiona. "Basta que olhe para a cronologia do processo para ver que não começou no dia 26 de outubro do 2019. O processo tem muitos antecedentes”, diz Lacerda Sales, acrescentando estar “muito convicto” que este processo não se iniciou com a sua tomada de posse.
Com a questão se Nuno Rebelo de Sousa lhe ofereceu "algum tipo de benefício", colocada pela deputada liberal Joana Cordeiro, o ex-governante irrita-se.
"Nunca na minha vida, essa pergunta é ofensiva - nunca na minha vida obtive nenhum tipo de benefício - e a Sra. deputada sabe que essa pergunta é ofensiva e os portugueses lá em casa sabem que é uma pergunta ofensiva", atira, invocando o direito ao silêncio em todas as questões colocadas por Joana Cordeiro.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales afirmou hoje que não tinha forma de se lembrar de "algo que aconteceu há quatro anos sem documentação", invocando várias vezes o seu direito ao silêncio, após ser questionado pela deputada da IL.
Lusa | 16:53 - 17/06/2024
"Porque é que no dia 22 de novembro, o Hospital Lusíadas desmarca as consultas das gémeas e mais tarde, nesse dia, o Hospital de Santa Maria confirma as consultas para o dia 6 de dezembro? Há aqui um hiato que é preciso explicar", questiona o deputado do PS, João Paulo Correia, que refere que o próprio relatório da IGAS faz menção das incongruências.
"Mais um ângulo morto" leva o PS a concluir que o relatório da IGAS tem "conclusões gelatinosas" que justificavam mais entrevistas e indagações.
Em resposta a João Paulo Correia, Lacerda Sales afirma que o deputado do PS colocou "as mesmas perguntas" que ele próprio colocou.
"Essas perguntas têm a ver com um facto só: estou muito convicto que este processo se iniciou muito antes da minha tomada de posse" a 26 de outubro de 2019.
"E por isso eu disse que não estava disponível para servir de bode expiatório a este processo, que de facto tem muitas pontas soltas", reiterou.
"Era normal um membro do governo receber pessoas para de alguma forma interceder por casos em concreto?", questiona o deputado do PSD, António Rodrigues.
"Eu recebi centenas de pessoas", diz Lacerda Sales, dizendo que dormia muito pouco, principalmente em tempos de pandemia.
"Se eu lhe perguntasse, Sr. deputado, quem recebeu ou com quem esteve há quatro dias, o Sr. deputado lembra-se? Passaram quatro anos com uma pandemia pelo meio. Mas digo-lhe: recebia toda a gente que mo pedia."
Sobre a questão da portaria vigente, destaca Lacerda Sales, esta é a 95/2013 e não a 147/2017 - esta última alvo da comissão parlamentar de inquérito, mas que "não foi regulamentada".
"A partir de 1 de julho de 2013, os pedidos de primeira consulta de especialidade em papel são rejeitados e devolvidos aos respetivos prestadores", frisa Lacerda Sales.
"Se assim fosse, Sr. deputado, qualquer pedido feito em papel ou por outra via deveria ter sido rejeitado e enviada à respetiva procedência", diz, respondendo ao deputado do PSD. "Isto é lei e IGAS e Hospital de Santa Maria omitiram esta situação. Eu quero acreditar que foi por ignorância e não por outro motivo qualquer."
Note-se que a portaria em causa refere que são os médicos que marcam consultas.
"Até hoje foram tratadas 36 crianças. Que eu saiba, ninguém passou à frente de ninguém. Nem sequer há lista de espera. Onze das quais [receberam tratamento] no Hospital de Santa Maria. Penso que estarão a decorrer agora dois ensaios clínicos de atrofia muscular espinhal tipo 2", afirma Lacerda Sales, dizendo ter “orgulho” no seu país e no SNS por "não abandonar crianças”.
Depois, cita Fernando Pessoa:"Eu sigo o meu destino, rego as minhas rosas e o resto são as sombras das árvores".
"Alguma vez o Presidente da República falou consigo sobre isto?", questiona Ventura.
"O Presidente da República nunca falou comigo sobre este caso", diz Lacerda Sales, frisando que também "nunca" falou com o primeiro-ministro sobre esta matéria nem com Marta Temido.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales disse hoje que nunca falou com o Presidente da República, com o ex-primeiro-ministro ou com a antiga ministra da Saúde Marta Temido sobre o caso das gémeas.
Lusa | 16:01 - 17/06/2024
O ex-secretário de Estado da Saúde nega agora que os favorecimentos no acesso a tratamentos inovadores sejam comuns no SNS.
Num braço-de-ferro, André Ventura questiona, depois de lembrar que o ex-assessor do Presidente da República Mário Pinto disse que "este tipo de favores são normais e recorrentes" no SNS: "Isto é uma situação recorrente ou não no Ministério da Saúde?"
"Já lhe respondi que não", diz Lacerda Sales a André Ventura.
Pese embora a recusa de Lacerda Sales em responder, avança a fase de perguntas, a primeira por André Ventura.
O líder do Chega questiona se Lacerda Sales se recorda do e-mail enviado do seu gabinete para marcar a consulta, questão essa que fica sem resposta.
A segunda: "Foi a sua secretária que por sua própria iniciativa marcou a consulta?" - teve o mesmo desfecho.
"Não responderei e o senhor deputado sabe que esses são factos públicos. Continuo a invocar o meu direito ao silêncio", reiterou.
Questionado se estaria disposto a responder às questões com a comissão "à porta fechada", Lacerda Sales disse que manteria "direito ao silêncio".
"Começamos mal esta comissão de inquérito, estamos a dar um mau exemplo para o exterior. Já foi invocada jurisprudência. O que não posso permitir é que o Dr. Lacerda Sales recuse responder a tudo, sem saber quais as perguntas que podem vir a ser feitas que não tenham a ver com o que está sob segredo de Justiça", afirma António Rodrigues, deputado do PSD, criticando também a recusa de Lacerda Sales em responder.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales afirmou hoje ter pedido o adiamento da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma antes de ter sido constituído arguido.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales afirmou hoje ter pedido o adiamento da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma antes de ter sido constituído arguido.
Lusa | 14:40 - 17/06/2024"O que está em causa nesta CPI não é a bondade, humanidade ou a universalidade do SNS. O que está em causa é um eventual conluio e uma teia de interesses montada para favorecer poderosos", diz André Ventura, cujo partido avançou com esta CPI.
Criticando que Lacerda Sales se refugie no direito ao silêncio neste processo, surge a dúvida geral se Lacerda Sales responderá a alguma das questões.
"Mantenho o meu direito ao silêncio, porque existe um outro inquérito de âmbito do processo penal com o qual colaborarei. Sobre outros factos que não tenham a ver com a minha atuação, não vou responder sobre factos de que não tenho conhecimento", reiterou Lacerda Sales.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma aprovou hoje a continuação dos seus trabalhos enquanto decorre o inquérito do Ministério Público ao caso.
Os partidos já tinham acordado a não suspensão dos trabalhos em reunião de mesa e coordenadores, que decorreu ao final da manhã, e confirmaram a decisão com uma votação em reunião plenária da comissão.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma aprovou hoje a continuação dos seus trabalhos enquanto decorre o inquérito do Ministério Público ao caso.
Lusa | 14:27 - 17/06/2024"Foi por decisão das autoridades judiciárias que este processo passou a correr em segredo de justiça", lembra, justificando que não vai responder às questões dos deputados.
"O meu estatuto de arguido confere-me o direito de me manter em silêncio para não me autoincriminar. Estou proibido de fazer qualquer declaração sobre factos. Vou manter-se em silêncio em todas as questões", reiterou Lacerda Sales, invocando as leis que sustentam esse direito.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales rejeitou hoje responder às questões da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma por estar a decorrer um processo judicial.
Lusa | 14:54 - 17/06/2024
"Não houve favorecimento destas crianças" e "ninguém passou à frente de ninguém, pois não havia sequer lista de espera", reitera Lacerda Sales, dizendo que a conduta que teve no caso das gémeas "não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura".
“É um orgulho que o meu país tenha tratado 36 crianças com este medicamento inovador”, realçou ainda Lacerda Sales, questionando o que teria acontecido às crianças caso não fossem tratadas.
"Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo", assevera.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales disse hoje não estar disponível para "servir de bode expiatório num processo político-mediático a qualquer custo" na comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com medicamento Zolgensma.
Lusa | 15:25 - 17/06/2024"Quem cancelou a consulta no hospital dos Lusíadas em Lisboa? Qual o motivo? Por que se esgotou esta via quando ainda não havia nenhuma consulta agendada no Santa Maria?", questiona, dizendo que da análise da IGAS, não descortina "nem vislumbra" explicação.
"Não posso aceitar as conclusões do relatório da IGAS" - que concluiu que foi a secretária de Lacerda Sales a marcar a consulta - diz, atirando que "mais parece uma tentativa de corresponder à pressão mediática que hoje se propõe a tudo menos ao prosseguimento da sua função — a busca e apuramento da verdade".
"Estou ciente que nesta missão interesse em concreto apurar hipotéticas responsabilidades em eventual favorecimento de prestamento de cuidados de saúde às duas gémeas luso-brasileiras e verificar as questões suscitadas no relatório da IGAS", prossegue, dizendo-se "estupefacto" com o documento, que tem "várias contradições", que "coloca em causa as mais variadas conclusões e é fundamentado com base em meros indícios e suposições".
"Há pontas soltas no relatório da IGAS", atira.
"Ao longo da minha vida procurei que as múltiplas funções que fui exercendo tivessem um denominador comum: o serviço da comunidade e contributo para uma sociedade melhor", começa por dizer Lacerda Sales, na sua declaração introdutória, dizendo que o SNS "não abandonou" casos como o das gémeas luso-brasileiras.
Ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales já está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das Gémeas. É o primeiro a ser ouvido no Parlamento, por onde pode passar também o Presidente da República.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma vai continuar os trabalhos enquanto decorre a investigação judicial, devendo a mãe das crianças ser ouvida na sexta-feira, "em princípio por videoconferência".
A comissão, reunida em mesa e coordenadores, debruçou-se hoje sobre um despacho do presidente da Assembleia da República sobre "a possibilidade de suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial (n.º 4 do artigo 5.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)".
A reunião decorreu à porta fechada e, no final, o presidente da comissão disse aos jornalistas que a iniciativa não foi votada, mas existiu um acordo dos partidos para que o inquérito prossiga.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma vai continuar os trabalhos enquanto decorre a investigação judicial, devendo a mãe das crianças ser ouvida na sexta-feira, "em princípio por videoconferência".
Lusa | 13:36 - 17/06/2024Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Constituída por 17 deputados, a comissão terá quatro meses para concluir o seu trabalho.
Na reunião de 4 de junho, a comissão definiu que as audições deverão acontecer pelo menos duas vezes por semana, aprovando os pedidos de depoimento do Presidente da República e do seu filho Nuno Rebelo de Sousa, além do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, e da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela.
No acaso do Presidente da República, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, poderá depor por escrito.
Além de chamar os pais das gémeas, para começarem a ser ouvidos na sexta-feira, a comissão ainda aprovou, entre outras, as audições da jornalista Sandra Felgueiras, da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, da ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes e da ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Numa fase inicial, a comissão comprometeu-se em ouvir Lacerda Sales, os pais das gémeas (primeiro o pai e depois a mãe), o advogado da família, a presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, Catarina Sarmento e Castro e Berta Nunes, por causa do processo de naturalização das crianças.
Boa tarde. Seja bem-vindo ao acompanhamento da audição do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros.
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