O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, rejeitou ter cometido um crime no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, ao mesmo tempo que recusou ter pedido favores ao então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, também agora constituído arguido no caso.

Numa exposição ao Ministério Público brasileiro, depois de um depoimento inicial às autoridades, a defesa do filho de Marcelo Rebelo de Sousa começou por esclarecer que Nuno Rebelo de Sousa contactou "o Presidente da República, com a respetiva Casa Civil e com membros do Governo de Portugal", não enquanto filho do chefe de Estado, mas sim "na qualidade de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo e da Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas", noticiou a revista Sábado.

Além disso, Nuno Rebelo de Sousa assegurou que "não conhece pessoalmente nem Daniela Martins, nem Samir Filho, nem as crianças", tendo ficado a par da doença da meninas quando a progenitora o contactou "por WhatsApp, através de uma conhecida em comum que sabia que exercia funções na Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, juntamente com os documentos médicos das crianças e um pedido de informação sobre o médico especialista em AME em Portugal". Contudo, assegurou que o casal nunca lhe pediu ajuda "para que o fármaco fosse administrado às suas filhas em Portugal".

Depois de ter contactado alguns especialistas, sem sucesso, Nuno Rebelo de Sousa admitiu ter reencaminhado “ao seu pai, Marcelo Rebelo de Sousa, os documentos que lhe haviam sido remetidos por Daniela Martins e Samir Filho, visando perceber se conheceria algum dos médicos especialistas em questão e/ou saberia se em Portugal haveria alguma possibilidade de tratamento para a doença das crianças e/ou outra informação relevante para aquele caso humanitário". No entanto, garantiu, não solicitou “a Marcelo Rebelo de Sousa, seu pai, para que intercedesse junto de qualquer elemento do Governo responsável pela área da saúde para o que quer que fosse”.

Nuno Rebelo de Sousa desmentiu, depois, as declarações de Lacerda Sales, tendo afirmado que a reunião com o então secretário de Estado da Saúde "não foi agendada para discutir o assunto das crianças luso-brasileiras, nem nela solicitou" ao governante "que diligenciasse no sentido indiciado na carta rogatória".

Na verdade, e de acordo com a defesa do filho de Marcelo, o encontro de novembro de 2019 ocorreu no âmbito da Web Summit, evento no qual Nuno Rebelo de Sousa acompanhava uma delegação de 150 a 200 cidadãos brasileiros. A reunião com Lacerda Sales terá contado com a presença de dois empresários brasileiros, Naiara Paiva e Marcelo Paiva, acionistas de um dos maiores hospitais privados de Brasília e conselheiros da Associação Nacional dos Hospitais Privados no Brasil (Anahp).

A questão do tratamento das gémeas viria a ser abordada a 10 de novembro, quando o filho de Marcelo enviou uma mensagem de agradecimento a Lacerda Sales e equacionou que "talvez o gabinete do Secretário de Estado da Saúde pudesse ajudar relativamente à obtenção da informação que procurou obter junto da Presidência da República".

Enviou-lhe, assim, os documentos recebidos anteriormente, mas reiterou que "não solicitou a António Lacerda Sales que exercesse qualquer pressão junto da direção clínica e do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria para que fosse marcada a consulta das crianças nem para que fosse dado um andamento célere e favorável à administração do Zolgensma". O socialista ter-lhe-á dito que "iria levantar a informação pedida" e, duas semanas depois, informou-o de que tinha "conseguido reunir a informação e que alguém do seu gabinete iria entrar em contacto com os pais das crianças".

A partir desse momento, a defesa assegurou que "nenhum outro contacto foi feito ou sequer passou por Nuno Rebelo de Sousa", que recebeu apenas "um ponto da situação" nos seis meses seguintes, através de pessoas conhecidas de ambas as partes.

Recorde-se que Nuno Rebelo de Sousa, cuja audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estava prevista para 3 ou 4 de julho, recusou comparecer, tendo invocado o estatuto processual que alegou ter, ainda que não tenha esclarecido qual. Perante esta decisão, a CPI anunciou que poderá avançar com uma queixa por desobediência qualificada, um dos crimes previstos neste caso, para o Ministério Público (MP).

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