O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, "nunca disse que não ia à audição parlamentar" sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas no Hospital de Santa Maria, em 2020, e "está disponível para ser ouvido por outros meios" - quem o garante é o advogado Rui Patrício num esclarecimento enviado à RTP3.

"O que o doutor Nuno disse - por intermédio dos advogados - foi que nas datas sugeridas não estava em Portugal e em breve também não. Mas que no futuro - e apesar de a AR não ter poderes, na minha firme opinião, para o convocar a vir - estaria disponível para isso, se houvesse utilidade", pode ler-se na nota remetida por Rui Patrício, acrescentando que o agora arguido do caso "está também disponível para ser ouvido por outros meios, por exemplo videoconferência ou cooperação internacional".

O advogado aclara que "nunca houve manifestação de indisponibilidade ou de recusa", uma ideia que "é falsa" e que tem sido "propalada desde dia 18, repetidamente, e não sei com que intenções nem a quem aproveita".

No entanto, o representante de Nuno garantiu ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi informada de que Nuno Rebelo de Sousa "exercerá o seu básico direito constitucional ao silêncio" uma vez que é arguido do caso, algo "que fará a conselho dos seus advogados".

Na resposta à RTP, Rui Patrício salienta que "ninguém está acima da lei". "Já ouvi estes dias e concordo inteiramente. Pessoas e instituições estão subordinadas à lei. Mas isso implica pelo menos duas coisas: uma, conhecer a lei. Outra, cumprir os seus deveres, mas também exercer os seus direitos. É tão simples quanto isto", observou também a Defesa de Nuno Rebelo de Sousa, destacando que este "não tinha nem tem o dever de fazer" declarações perante a CPI, mas que "autorizou o acesso ao seu depoimento e aos seus esclarecimentos escritos no processo-crime".

"Nem ele nem nós [advogados] somos políticos ou titulares de cargos políticos, mas simples cidadãos, escapam-nos as razões do que tem vindo a público e tem sido discutido publicamente. Tenho resistido a discutir este tema, mas importa neste momento clarificar. Espero que não haja mais dúvidas", rematou.

Recorde-se que Nuno Rebelo de Sousa, cuja audiência na CPI estava inicialmente prevista para 3 ou 4 de julho, ter-se-á recusado a comparecer. Perante esta decisão, a CPI intimou-o a comparecer "presencialmente ou por videoconferência", sob pena de vir a ser alvo de uma queixa pelo crime de desobediência, um dos crimes previstos neste caso, para o Ministério Público (MP).

O filho de Marcelo Rebelo de Sousa foi constituído arguido neste caso, juntando-se também a António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Santa Maria.

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