"O apoio previsto na presente portaria visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas, no âmbito do eixo C 'Desenvolvimento Rural' do PEPAC Portugal", lê-se no diploma assinado pelo Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, que foi hoje publicado em Diário da República.
Segundo a portaria, para beneficiários com entre 10 e menos de 25 colmeias o apoio é de 125 euros e para os que detém entre 50 e menos de 150 colmeias a ajuda é de 250 euros.
Por sua vez, para quem tem entre 50 e menos de 150 colmeias o apoio é de 625 euros e os beneficiários que tenham entre 150 e menos de 250 colmeias recebem 1.324 euros.
Já os beneficiários com 250 e menos de 500 colmeias vão ter uma ajuda de 2.060 euros.
Quem tem mais de 500 colmeias pode receber um apoio de 3.000 euros.
Os beneficiários deste apoio estão obrigados a ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, bem como no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
Os candidatos não podem ter sido condenados por processos-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEAGA e do FEADER.
Adicionalmente, têm de ser detentores de uma exploração apícola registada, de um registo de atividade apícola atualizado, terem apresentado a declaração anual de existências e ainda comprometer-se a manter as condições de elegibilidade da candidatura durante três anos.
As operações abrangidas por este diploma têm de contemplar, pelo menos, 10 colmeias por candidatura, "sendo que cada apiário não pode ultrapassar 100 colmeias", apiários georreferenciados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e que respeitem a distância mínima entre apiários, que é de 400 metros para entre 11 e 30 colmeias e de 800 metros entre 31 e 100 colmeias.
A apresentação de candidaturas é feita por formulário eletrónico, disponível no portal da Agricultura (https://agricultura.gov.pt) e no portal do PEPAC (www.pepacc.pt).
A portaria entra em vigor na terça-feira.
Na quinta-feira, o ministro da Agricultura anunciou, no parlamento, o lançamento, até ao final do mês, do primeiro concurso no âmbito do PEPAC, com 20 milhões de euros para os apicultores.
"Vamos lançar, até ao final deste mês, o primeiro concurso no âmbito do PEPAC", adiantou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, após a segunda ronda de intervenções dos deputados da comissão parlamentar de Agricultura, que contou com 14 inscrições.
Segundo o governante, em causa está um apoio global de 20 milhões de euros para os apicultores.
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