"Fracasso" e pedido de "diálogo". Tensão entre Governo e polícias adensa

No rescaldo das declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que assinalou esta terça-feira que o seu Executivo não colocará "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança, as reações não tardaram a chegar. Se o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, considerou que o chefe do Governo "fracassou" numa das suas "grandes promessas" eleitorais, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse acreditar que "as portas de diálogo continuarão certamente abertas". Os sindicatos, por seu turno, apelaram a uma "vontade de fazer mais".

"O Governo não vai colocar nem mais um cêntimo na proposta que apresentou porque nós fizemos um esforço medonho", apontou Montenegro, que salientou que o Executivo apenas está disponível para fazer "acertos no acordo, não nos valores".

Nessa linha, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou que as forças de segurança "nunca colocarão em causa a segurança", face aos repetidos pedidos do líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, para que aqueles profissionais marquem presença no Parlamento, na quinta-feira.

"Nunca as forças de segurança colocarão em causa a segurança. Pelo contrário, são fatores de segurança exemplares no nosso país. Outra coisa é o que tem a ver com a discussão do estatuto remuneratório e a apreciação desse estatuto entre o poder político e as forças de segurança. Aí, penso que as portas de diálogo continuarão certamente abertas", disse, quando questionado pela imprensa se estava preocupado com uma eventual quebra na segurança, caso os profissionais acedam ao pedido de André Ventura.

O chefe de Estado sublinhou, contudo, que "tem-se a noção de como é importante que esse problema seja equacionado e resolvido", ao mesmo tempo que considerou que "é uma questão de se encontrar formas de resolução".

Já o líder do PS acusou o primeiro-ministro de fracassar na capacidade de chegar a acordo com as forças de segurança, uma das suas "grandes promessas" eleitorais.

"Preocupa-me que não haja acordo. [...] Esta tinha sido mesmo uma das grandes promessas do atual primeiro-ministro em campanha, que em pouco tempo resolveria a situação com as forças de segurança. Aquilo a que estamos a assistir é ao fracasso desse anúncio", disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

Em resposta às declarações de Montenegro, o presidente do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, atirou que o Executivo social-democrata "não quer, nem vai resolver o problema", tendo reiterado o apelo a que as forças de segurança marquem presença no Parlamento, na quinta-feira. É que, recorde-se, o partido levará a debate vários projetos-lei, incluindo um que aplica o regime de atribuição do suplemento de missão - de que usufrui a Polícia Judiciária - à Guarda Nacional Republicana (GNR), à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Corpo da Guarda Prisional.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, defendeu que a atribuição do subsídio de risco à PSP e GNR é "a única forma de pacificar este setor" e recusou que ponha em causa das contas públicas.

"A atribuição deste subsídio em condições de igualdade, que foi uma proposta que o BE já trouxe à Assembleia da República, que já fez votar e que já aprovou na forma de projeto de resolução nesta legislatura, é a única forma de pacificar este setor que tem reivindicações que são justas. Por isso, penso que o que se exige ao Governo neste momento e o que se exige ao primeiro-ministro é que resolva o problema", afirmou.

Sindicatos denunciam declarações "provocatórias" e pedem "vontade de fazer mais"

O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, reiterou, por seu turno, que se trata de uma "questão de vontade de fazer mais do que tem sido feito e fazer diferente".

"Achamos que 400 euros é perfeitamente comportável, se existirem medidas que resultem de uma organização que permita poupar dinheiro. E essa poupança de dinheiro pode ser alocada para este aumento salarial", afirmou, em declarações à RTP3.

Por outro lado, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) acusou o primeiro-ministro de querer virar a opinião pública contra os polícias com as suas afirmações.

"Uma vez que falamos da compensação do risco agregado à profissão, consideramos como provocatório que o senhor primeiro-ministro aponte os valores referentes ao investimento em causa, uma vez que não o fez em mais nenhum caso, numa tentativa de colocar a opinião pública contra os polícias, utilizando os polícias como arma de arremesso político", lê-se na nota hoje divulgada.

Na mesma linha, o presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP), Pedro Carmo, considerou ser "necessário esclarecer" o primeiro-ministro que os cálculos referentes aos 4.200 euros anuais não contemplam os descontos, pelo que não representam "por certo quatro vencimentos líquidos de qualquer polícia".

"É necessário esclarecer este senhor que anda a enganar os portugueses. É isto que vale o risco profissional da PSP. Valorização é dar aumento salarial. O risco é inerente ao serviço e é a valorização remuneratória pelo risco profissional que reivindicamos e reivindicamos equivalente ao atribuído à Polícia Judiciária", disse o responsável, numa nota enviada ao Notícias ao Minuto.

Sublinhe-se que as negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo, depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.