"Não deve haver exceções naquilo que está definido para áreas marinhas com proteção estrita. A pesca não deve ser uma atividade permitida nessas áreas, ainda que com estudos científicos", afirmou Joana Soares, gestora de projetos da Zero, em declarações à agência Lusa, depois de o Governo da Madeira ter anunciado que está a estudar se a captura de atum e gaiado coloca, ou não, em causa a proteção integral da área marinha protegida das Selvagens.
No entender da associação ambientalista, a pesca não é "compatível com o objetivo de conservação da natureza, que é o objetivo primordial das áreas marinhas protegidas".
"Nós defendemos que não podemos abrir espaço a exceções, é uma área que deve ser considerada 'no take' e, nesse sentido, nós devemos ser mesmo intransigentes e rigorosos, portanto, proteger de uma forma muito controlada as atividades que lá são desenvolvidas", reforçou.
Joana Soares salientou ainda que a associação ambientalista tem defendido junto da secretária de Estado do Mar, com quem já se reuniu, que "é de extrema prioridade" alcançar, até 2030, 30% de áreas marinhas protegidas, das quais 10% devem ter proteção integral, conforme foi definido na Agenda 20-30.
A responsável da Zero referiu que Portugal tem "pouco mais de 8% de áreas marinhas protegidas", que "não funcionam bem", insistindo que permitir exceções como a captura de atum nas Ilhas Selvagens constituem "um retrocesso".
"Estamos a andar para trás. Em vez de colocarmos as áreas protegidas a funcionar como deve ser, com mecanismos rigorosos de controlo de monitorização, estamos a abrir espaço a atividades que não são compatíveis com aquilo que nós temos vindo a reivindicar", reiterou.
Na quarta-feira, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), indicou que está a ser elaborado um estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens coloca em causa o estatuto de proteção integral daquela reserva, referindo que a decisão de permitir a pesca naquela zona não está tomada.
Na segunda-feira, o Chega/Madeira disse que a abertura das Ilhas Selvagens à pesca do atum iria ser assumida pelo executivo insular, referindo que os detalhes da proposta legislativa que será apresentada no parlamento madeirense serão ultimados na próxima semana.
"O partido Chega está em vias de garantir junto do Governo Regional a abertura das águas marítimas em torno das Ilhas Selvagens à pesca do atum e do gaiado. A medida é uma das várias que estão a ser negociadas pelo partido no âmbito das discussões do orçamento regional, havendo já um entendimento de princípio entre o Chega e o governo de que a mesma será assumida", lia-se numa nota enviada às redações.
Em março de 2022, as Selvagens passaram a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte, depois de o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) ter decretado o seu alargamento.
A reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa.
O Chega entregou recentemente um diploma no parlamento regional para que seja permitida a pesca do atum naquelas ilhas, através da alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que na anterior legislatura contou com os votos contra de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de PS, PCP e BE, e o voto a favor de Chega, JPP e IL.
As Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, constituem o território mais a sul de Portugal, tendo sido classificadas como reserva natural em 1971.
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