"A CML [Câmara Municipal de Lisboa] tem insistido, desde o primeiro dia [do atual mandato, iniciado em 18 de outubro de 2021], na necessidade de a Polícia Municipal de Lisboa ser reforçada com mais agentes -- tendo até ao momento chegado apenas 25 dos 200 elementos que têm vindo a ser pedidos -- e também de haver mais agentes da PSP [Polícia de Segurança Pública] nas ruas da cidade", informou a autarquia, em resposta escrita à Lusa.
A posição do executivo municipal, sob liderança de PSD/CDS, surge em resposta ao presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), que vai organizar na quinta-feira uma sessão pública para denunciar "a insegurança" que se vive naquela zona do centro histórico de Lisboa, considerando que as autoridades competentes "não têm dado resposta".
"Desde o dia em que tomou posse como presidente da CML, Carlos Moedas tem dedicado particular atenção à questão da Segurança -- da qual fez e continuará a fazer uma prioridade --, sobre a qual assumiu diversas posições públicas e tomou ações muito concretas", realçou o município.
Carlos Moedas (PSD) tem defendido que a segurança "é o maior ativo da cidade", pelo que a sua preservação é fulcral, o que passa, no entendimento do executivo camarário, pelo reforço do policiamento de proximidade e pela valorização das forças de segurança.
O município de Lisboa tem lutado pela concretização dessas reivindicações junto das entidades com competências na matéria, tanto no anterior Governo (PS) como no atual (PSD/CDS), tendo o presidente da câmara reunido, recentemente, com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
Além de pedir mais 200 agentes para a Polícia Municipal, dos quais só chegaram 25, a Câmara de Lisboa lembrou que tem vindo a trabalhar em algumas medidas na área da segurança, como a aposta na videoproteção, o reforço da fiscalização e da atuação da Polícia Municipal e o projeto de abertura de uma esquadra de policiamento comunitário, na Praça da Alegria.
O "estado de alerta" manifestado pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior é justificado com o facto de a situação estar "a degradar-se", tendo Miguel Coelho fundamentado o recurso à sessão pública com a existência de "um conjunto de situações, incidentes, relatos que (...) têm a ver com uma situação de grande intranquilidade e grande insegurança nas ruas e nas praças na freguesia de Santa Maria Maior e, em particular, na Mouraria".
Com a sessão pública -- marcada para quinta-feira, dia 18, às 18:00, no Hotel Mundial, em Lisboa --, o presidente da Junta de Santa Maria Maior assume que quer "pressionar toda a gente".
"Quero pressionar a polícia, quero pressionar a câmara, quero pressionar a Assembleia da República (...). Isto mexe com os horários dos bares, mexe com os horários de estabelecimentos, mexe com a venda de álcool para a rua, mexe com mais polícia, mexe com mais iluminação, mexe com mais videovigilância nos bairros históricos", elenca Miguel Coelho, reclamando a criação de "uma 'task force'" para resolver o assunto, sob pena de virem a registar-se "situações muito desagradáveis" no futuro.
Realçando que a junta de freguesia não tem competências para intervir, o autarca exige "medidas de qualificação do espaço público" e que se tomem "as decisões mais adequadas" a nível de patrulhamento do território e de prevenção da criminalidade.
Por exemplo, "basta mais iluminação" pública para prevenir certas atividades, mas com luz "a sério, não um candeeirinho que tem uma luz lusco-fusco", ressalva.
Miguel Coelho detalha "situações insuportáveis", que vão desde "assaltos com armas brancas, consumo de droga em todo o lado" a "ocupações selvagens de vão de escada, de prédios, falsos sem-abrigo que estão apenas ali para comercializar droga ou para melhor observarem as habitações para fazerem assaltos".
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