O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) foi o primeiro a ser recebido hoje pela equipa do ministério do Ensino Superior e, à saída da reunião, disse aos jornalistas ter encontrado melhorias na nova versão do ECIC, que começou a ser negociado ainda com a anterior equipa governativa.
"Este é ainda um processo em curso, registámos algumas concordâncias, outras não estamos ainda de acordo, mas talvez seja possível chegar a uma convergência", afirmou José Moreira, presidente do SNESup, no final do encontro com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e a secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva.
O SNESup deixou algumas propostas de melhoria do ECIC que espera "que sejam acolhidas", nomeadamente a inclusão de todos os investigadores e que a progressão remuneratória seja feita como na função pública.
"O que nos divide é o âmbito de aplicação do estatuto", disse José Moreira, explicando que a proposta do Governo defende que o ECIC "seria aplicado facultativamente às instituições de direito privado".
Para o SNESup esta diferenciação cria "algumas condições de injustiça", devendo o estatuto ser aplicado a todos os investigadores.
No caso das instituições privadas, devem estar previstas todas aquelas em que os recursos humanos são "sobretudo assegurados por dinheiros públicos, sejam eles portugueses ou europeus".
Mas o "novo documento traz algumas alterações de pormenor que vão no sentido que nós defendíamos", sublinhou, dando como exemplo o estatuto de emprego reforçado para as duas posições superiores da carreira ou a avaliação de desempenho dos investigadores.
No entanto, neste último ponto, existe ainda uma divergência entre sindicatos e Governo no que toca à progressão remuneratória.
A proposta prevê aplicar aos investigadores o modelo dos professores das universidades e institutos politécnicos, que define que só se progride dentro da mesma categoria com seis anos consecutivos de avaliação máxima, disse.
Para a SNESup esta proposta "não parece razoável", uma vez que é mais penalizadora do que as regras que existem para os restantes trabalhadores da administração pública: "Não queremos nem mais nem menos do que os restantes servidores públicos", defendeu.
Também o secretário-geral adjunto da FNE, José Luis Abrantes, saudou a "aproximação da proposta do Governo às preocupações da FNE", mas disse estar preocupado com alguns pontos, como o facto de poderem existir "ultrapassagens de investigadores que estão no estrangeiro que podem concorrer como investigadores principais".
"A lei deve ser mudada impedindo que quem sempre esteja em Portugal possa ser ultrapassado por investigadores que não fizeram provas de agregação", alertou.
José Moreira relevou ainda que pediu uma nova reunião para discutir a questão da precariedade no setor, uma vez que o ECIC "não resolve o problema".
Atualmente, a precariedade atinge cerca de 80% dos investigadores.
"São menos de dois mil os investigadores de carreira e há investigadores com 10 ou 20 anos de contratos precários e está na altura de pôr fim a estes contratos precários", disse.
Para o SNESup, a precariedade resolve-se com a abertura de lugares de quadros nas instituições, lembrando que neste momento existem cerca de dois mil investigadores cujos contratos estão prestes a terminar.
O programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) prevê apenas a abertura de apenas mil lugares.
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